10/01/2024 15:11

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:01

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 13:35

Conclusos para despacho
14/09/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Guilherme Kaschny Bastian (OAB 266795/SP) Processo 0005294-82.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Nu Pagamentos S/A - Nubank, Pagseguro Internet S/A (Pag Seguro) - Posto isso, julgo: 1-) IMPROCEDENTE em face de Nu Pagamentos S/A Instituição de Pagamento; 2-) PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação em face de PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S/A para o fim de condenar a requerida ao pagamento à autora da quantia de R$ 916,00, com correção monetária desde a promoção da ação e com juros de 1% ao mês desde a citação.

Deixo de arbitrar verba honorária por ser incabível na espécie (artigo 55, da Lei nº 9.099/95).

Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I , do art. 4º. da Lei 11.608/2003), b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º. da Lei 11.608/2003), c) soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).
21/08/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 19:53

Julgado procedente em parte o pedido
04/08/2023 10:51

Conclusos para julgamento
04/08/2023 10:49

Conclusos para despacho
04/08/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:46

Conciliação infrutífera
03/08/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 18:46

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 16:11

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 16:31

Expedição de Carta.
20/06/2023 16:25

Expedição de Carta.
20/06/2023 16:25

Expedição de Carta.
20/06/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:37

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/08/2023 10:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/06/2023 14:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2023 14:26

Conclusos para decisão
19/06/2023 13:18

Distribuído por sorteio
19/06/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 13:17

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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