TJSP - 0016521-71.2020.8.26.0405

1ª instância - 08 Civel de Osasco

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GUILHERME FORTUNA SILVA

CPF *68.***.*31-05

HELOISA DA PALMA MACEDO FORTUNA

CPF *78.***.*74-69

Advogados

TULIO BRAGA DE CASTRO

OAB: 302512/SP

CPF *19.***.*19-08

Polo Passivo

Partes

GAFISA SPE-122 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 12.707.639/0001-90

GOLF ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 13.536.873/0001-65

Advogados

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB: 228213/SP

CPF *81.***.*38-50

IARA LUCIA CORREIA CHAGAS

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

CNPJ: 13.536.873/0001-65

DAGMA MEDEIROS DE CASTRO

CPF *27.***.*89-90

GUILHERME TOPPOROSKI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 22:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 21:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2025 21:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2025 20:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 18:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 18:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:24

    Ato ordinatório

  • 03/06/2025 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2025 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 08:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2025 15:16

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 01:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 12:35

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Tulio Braga de Castro (OAB 302512/SP), Iara Lúcia Correia Chagas (OAB 326498/SP) Processo 0016521-71.2020.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Guilherme Fortuna Silva, Heloísa da Palma Macedo Fortuna - Exectdo: Gafisa Spe-122 Empreendimentos Imobiliários Ltda, GOLF ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    REDIRECIONAMENTO.

    DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA .

    INCIDENTE.

    NECESSIDADE. 1.

    Segundo a jurisprudência desta Corte, o redirecionamento da execução à pessoa jurídica que integra o mesmo grupo econômico da sociedade empresária originalmente executada depende da demonstração dos elementos caracterizadores do abuso da personalidade jurídica, os quais não se presumem pela existência de grupo econômico, tendo em vista que após o CPC/2015, é necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica . 2.

    Agravo interno não provido. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 2401723 SP 2023/0217908-5, Relator.: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 03/06/2024, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/06/2024) Desta forma, o indeferimento do pedido é mesmo medida de rigor.

    Sem prejuízo, manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) em termos de prosseguimento.

    No silêncio, remetam os autos ao arquivo.

    Intime-se.

  • 01/04/2025 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 10:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2025 10:37

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 01:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 17:17

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/10/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 23:16

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 17:47

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 06:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 16:43

    Penhora Deferida

  • 23/04/2024 21:39

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 21:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 14:40

    Penhora Deferida

  • 26/02/2024 20:40

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 20:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2024.

  • 23/01/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 21:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/01/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 06:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 01:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 07:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2023 23:16

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 06:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 13:25

    Ato ordinatório

  • 05/06/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 08:03

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 13/04/2023 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 08:51

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 13:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/03/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 07:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 19:23

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 01:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 08:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2022 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2022 08:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 16:43

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2022 16:42

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 17:14

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 14:07

    Ato ordinatório

  • 01/08/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 13:49

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2022 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2022 17:29

    Decisão

  • 25/03/2022 08:21

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 08:20

    Desentranhado o documento

  • 04/02/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2022 10:11

    Decisão

  • 03/02/2022 09:28

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 09:27

    Juntada de Decisão

  • 02/02/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2022 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/01/2022 08:27

    Decisão

  • 04/01/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2021 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2021 09:40

    Decisão

  • 11/10/2021 11:17

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2021 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 07:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2021 10:52

    Decisão

  • 02/09/2021 08:40

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 17:58

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2021 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2021 09:12

    Proferido Despacho

  • 28/07/2021 17:26

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2021 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2021 11:00

    Decisão

  • 30/06/2021 16:26

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 14:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2021 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2021 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2021 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2021 12:06

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 23/04/2021 12:06

    Realizada Informação da Contadoria

  • 19/04/2021 08:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 19/04/2021 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2021 20:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2021 15:23

    Decisão

  • 29/03/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2021 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2021 16:58

    Proferido Despacho

  • 03/02/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 15:43

    Conclusos para julgamento

  • 07/01/2021 18:36

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 17/12/2020 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2020 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2020 07:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2020 14:32

    Proferido Despacho

  • 25/11/2020 22:04

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 21:22

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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