28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Teixeira Caria (OAB 426479/SP), Fabrício David de Souza Gouveia (OAB 22784/GO) Processo 1000171-58.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luciano Paulino da Costa - Reqdo: Innovapharma Brasil Farmacêutica Ltda -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, que nos termos do art. 22, § 1º da Lei nº 9099/95, terá força de título executivo.

Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b" , do Código de Processo Civil e determino o seu arquivamento, ressalva feita ao prosseguimento em execução por eventual inadimplemento do devedor.

HOMOLOGO a desistência do prazo recursal em relação as partes.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
02/04/2025 16:52

Contestação Juntada
02/04/2025 16:45

Petição Juntada
26/02/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 14:14

Audiência de Conciliação
26/02/2025 09:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 00:20

Remetido ao DJE
25/02/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:58

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:50

Pedido de Habilitação Juntado
20/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:27

Remetido ao DJE
19/02/2025 19:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 19:36

Determinada a citação
17/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
12/02/2025 06:50

Não confirmada a citação eletrônica
06/02/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 14:27

Mandado de Citação Expedido
06/02/2025 00:24

Remetido ao DJE
05/02/2025 22:54

Recebida a Petição Inicial
05/02/2025 13:28

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:10

Emenda à Inicial Juntada
23/01/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 09:09

Remetido ao DJE
23/01/2025 08:59

Determinada a emenda à inicial
22/01/2025 12:28

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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