23/06/2025 14:44

Conclusos para despacho
21/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Antonio Geraldini (OAB 147846/SP) Processo 1502690-30.2023.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: TIAGO HENRIQUE QUIRINO -

Vistos.

Pág.733/799: Ciente do v.

Acórdão e do trânsito em julgado.

Procedam-se as comunicações e anotações pertinentes, expedindo-se o oficio de aditamento com urgência.

Certifique-se a respeito da multa e taxa judiciária, procedendo-se a intimação para pagamento da taxa e a expedição da certidão de sentença, dando-se vista ao Ministério Público para que possa ajuizar ação de execução da pena de multa no juízo da execução, o qual será competente para processar e extinguir a pena (Provimento CG nº 04/2020).

Em relação à taxa judiciária, caso decorra o prazo sem o pagamento ou o mandado retorne negativo, se expedido no último endereço informado, sem que tenha sido informado pelo sentenciado alguma alteração, inscreva-se na dívida ativa.

Certifique-se a respeito de bens, valores e objetos apreendidos nos autos e pendentes de destinação, abrindo-se vista ao MP, se o caso.

Oportunamente, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.

Int.

Prov.

COM URGÊNCIA.Ciência ao MP.
01/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:16

Expedição de Ofício.
30/04/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:55

Expedição de Ofício.
29/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 10:45

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 10:16

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/09/2024 17:21

Expedição de Ofício.
20/09/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:28

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:35

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2024 12:45

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 09:42

Protocolo Juntado
30/01/2024 09:35

Expedição de Certidão.
30/01/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 17:37

Expedição de Ofício.
29/01/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 16:08

Juntada de Ofício
29/01/2024 16:08

Juntada de Ofício
22/01/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/01/2024 13:59

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:34

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:58

Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/01/2024 11:58

Guia Eletrônica Enviada
18/01/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões
15/01/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2024 11:46

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:28

Expedição de Certidão.
12/01/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 14:01

Recebido o recurso
11/01/2024 10:38

Conclusos para despacho
11/01/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 10:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/12/2023 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 18:16

Expedição de Ofício.
11/12/2023 14:00

Expedição de Mandado.
11/12/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 13:24

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 18:59

Expedição de Certidão.
07/12/2023 18:59

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
04/12/2023 09:09

Conclusos para julgamento
04/12/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2023 10:15

Juntada de Petição de Alegações finais
01/12/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 13:23

Ato ordinatório
29/11/2023 15:16

Juntada de Petição de Alegações finais
28/11/2023 14:09

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 16:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2023 04:51:03, 1ª Vara.
24/11/2023 08:36

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 17:29

Expedição de Ofício.
29/09/2023 15:19

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/09/2023 09:55

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:47

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2023 03:30:00, 1ª Vara.
29/09/2023 09:36

Expedição de Certidão.
29/09/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 16:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 04:54:16, 1ª Vara.
28/09/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 16:43

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 13:31

Juntada de Mandado
01/09/2023 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 11:29

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:01

Juntada de Ofício
30/08/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 18:40

Expedição de Ofício.
28/08/2023 18:40

Expedição de Ofício.
28/08/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 15:07

Expedição de Mandado.
28/08/2023 15:02

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 09:43

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:40

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2023 03:30:00, 1ª Vara.
22/08/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 13:36

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:39

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 18:04

Expedição de Ofício.
14/08/2023 15:41

Expedição de Mandado.
14/08/2023 15:39

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:35

Evoluída a classe de 279 para 300
11/08/2023 15:34

Recebida a denúncia
10/08/2023 14:21

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Denúncia
09/08/2023 10:17

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 08:10

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 13:55

Evoluída a classe de 279 para 300
02/08/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 14:34

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/08/2023 12:35

Conclusos para despacho
02/08/2023 11:57

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 11:53

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:14

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2023 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2023 10:12

Recebidos os autos do Outro Foro
02/08/2023 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/08/2023 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2023 17:14

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:56

Juntada de Mandado
01/08/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 16:05

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:19

Expedição de Mandado.
01/08/2023 12:41

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/08/2023 10:40

Mudança de Magistrado
01/08/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 10:20

Conclusos para decisão
01/08/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 10:16

Juntada de Certidão
01/08/2023 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
01/08/2023 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 01:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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