26/04/2025 10:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/04/2025 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurelio Ferreira dos Anjos (OAB 139636/SP), Denise Aparecida Bueno (OAB 72276/SP) Processo 1518975-22.2017.8.26.0609 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente.

Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie.

Não há custas finais.

Caso haja curador especial nomeado, expeça-se certidão de honorários para o advogado nomeado, consoante o Convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB, em seu valor máximo, conforme o Comunicado CG nº 571/2022.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

I.

C.
31/03/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:50

Remetido ao DJE
31/03/2025 09:54

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
28/03/2025 09:54

Conclusos para Sentença
08/04/2024 11:30

Bloqueio/penhora on line
26/03/2024 08:38

Conclusos para decisão
19/03/2024 22:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/03/2024 10:26

Pedido de Penhora Juntado
08/03/2024 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2022 00:00

AR Positivo Juntado
14/01/2022 00:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
10/01/2022 18:22

Carta de Citação Expedida
10/01/2022 18:22

Carta de Citação Expedida
13/11/2020 17:57

Inclusão de Responsável Tributário Deferida
12/11/2020 16:59

Conclusos para decisão
06/11/2020 12:25

Petição Juntada
23/10/2020 08:54

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2020 10:40

Remetido ao DJE
14/10/2020 11:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade
25/09/2020 15:15

Conclusos para decisão
11/06/2020 15:26

Conclusos para despacho
02/06/2020 04:02

Suspensão do Prazo
11/05/2020 10:33

Documento Juntado
11/05/2020 10:32

Petição Juntada
26/04/2020 12:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/04/2020 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2020 10:28

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2020 16:46

Remetido ao DJE
10/03/2020 18:40

Acolhida a exceção de pré-executividade
06/03/2020 15:34

Conclusos para decisão
28/11/2019 12:37

Exceção de Pré-Executividade Juntada
28/10/2019 00:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
25/10/2019 00:00

AR Positivo Juntado
21/10/2019 14:21

Carta de Citação Expedida
21/10/2019 14:21

Carta de Citação Expedida
21/10/2019 14:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/10/2019 14:22

Conclusos para decisão
12/08/2017 11:13

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2017

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012881-55.2022.8.26.0152

Melisa Bentivoglio Bedinelli

Tais Domingues de Moraes Machado

Advogado: Sergio Moreira da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2022 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0012620-47.2011.8.26.0038

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Jose Edmilson Pereira dos Santos Silva

Advogado: Marina Eliana Laurindo Siviero

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2016 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0012620-47.2011.8.26.0038

Jose Edmilson Pereira dos Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social Inss

Advogado: Ari Riberto Siviero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2011 15:56

Exibir Processo

Processo nº 1001695-88.2025.8.26.0650

Itau Unibanco Holding S.A.

Fabiana Serate Gomes

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1002703-13.2023.8.26.0152

Banco Santander (Brasil) S.A.

Maria Auxiliadora de Assis Tschirner

Advogado: Marilene Dottaviano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 12:43

Exibir Processo