26/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:19

Ato ordinatório
22/05/2025 21:05

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Ferreira da Silva (OAB 529257/SP) Processo 1000803-86.2025.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rogério de Freitas Nunez Pousada - Vistos, O autor trabalha no ramo da hotelaria e um perfil falso tem se passado pela empresa requerente e efetuando venda e já tendo ludibriado varias pessoas.

Na hipótese dos autos, restaram preenchidos os requisitos para a concessão da tutela.

Em relação à probabilidade do direito, pela análise da documentação trazida aos autos tem-se que a versão apresentada pela Autora é verossímil, acerca da criação de perfis falsos nas redes sociais da Ré, que utilizam da imagem da autora para a prática de crimes patrimoniais.

Ainda, o perigo de dano, por sua vez, é evidente ante à persistência na aplicação dos golpes, além do uso indevido da imagem da Autora, que utiliza das plataformas digitais da Ré para fins econômicos.

Ademais, a manutenção do perfil falso pode seguir gerando danos a terceiros, que estão contratando serviços e adquirindo produtos que não serão entregues.

Diante do exposto, diante do preenchimento dos requisitos legais, concedo ao autor a tutela de urgência para determinar a requerida a exclusão do perfil falso e do número no aplicativo whatsapp, também da requerida, nº (19) 998339729, no prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 500,00 limitada a R$ 10.000,00.

Entretanto, para que seja cumprida a liminar, em 5 dias, deve o autor indicar nos autos a URL da ou das páginas que estiverem inserindo o respectivo conteúdo ilegal.

Sem tal indicação não se mostra exequível o presente pronunciamento judicial.

Em princípio, considerando se tratar de matéria unicamente de direito, sem a necessidade de produção de prova oral, em situação onde a audiência de conciliação tem se mostrado, por vezes, suficiente, a parte requerida fica, desde já, intimada a apresentar defesa, através de peticionamento eletrônico, no prazo de quinze dias, contados da citação, sob pena de revelia, sendo que eventual proposta de acordo deverá integrar a defesa como preliminar.

Cite-se e intimem-se, com celeridade, se o caso.
28/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 22:17

Expedição de Certidão.
28/04/2025 20:04

Expedição de Mandado.
28/04/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 14:20

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:52

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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