07/05/2025 16:30

Decisão Monocrática - Não Provida
26/09/2024 17:42

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
26/09/2024 17:42

Baixa Definitiva
26/09/2024 11:46

Documento Finalizado
26/09/2024 11:43

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
24/09/2024 11:50

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
18/09/2024 12:54

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
17/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 10:28

Expedido Certidão
10/09/2024 16:22

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/09/2024 15:42

Despacho
09/09/2024 13:04

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
09/09/2024 09:27

Juntada de petição
09/09/2024 09:26

Expedido Termo
05/09/2024 11:36

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
03/09/2024 11:07

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
03/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 18:56

Juntada de petição
02/09/2024 18:56

Expedido Termo
02/09/2024 09:24

Expedido Certidão
26/08/2024 12:35

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/08/2024 12:02

Recurso Especial
26/08/2024 11:43

Expedido Termo
16/08/2024 11:32

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
16/08/2024 11:20

Recebidos os autos do MP
15/08/2024 12:26

Juntada de petição
15/08/2024 12:26

Expedido Termo
08/08/2024 08:36

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
02/08/2024 10:58

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/08/2024 10:56

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/08/2024 10:46

Expedido Certidão
30/07/2024 15:56

Juntada de petição
30/07/2024 15:56

Expedido Termo
17/07/2024 00:00

Publicado em
16/07/2024 21:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/07/2024 07:32

Expedido Certidão
16/07/2024 07:31

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/07/2024 07:12

Expedido Certidão
15/07/2024 12:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
15/07/2024 08:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
12/07/2024 19:04

Acórdão registrado
12/07/2024 17:48

Julgado virtualmente
07/07/2024 08:05

Processo encaminhado para o Magistrado
01/07/2024 10:40

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
01/07/2024 10:32

Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2024 14:35

Conclusos para o Relator
24/06/2024 20:51

Juntada de petição
24/06/2024 20:51

Expedido Termo
10/06/2024 12:35

Informação
10/06/2024 12:24

Processo encaminhado para o MP - Parecer
30/04/2024 13:54

Informação
05/04/2024 10:59

Processo encaminhado para o MP - Parecer
05/04/2024 00:00

Publicado em
04/04/2024 17:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
04/04/2024 16:06

Despacho
02/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
27/03/2024 18:01

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
27/03/2024 10:09

Distribuição por Competência Exclusiva
21/03/2024 00:00

Publicado em
18/03/2024 07:35

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/03/2024 07:31

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/03/2024 11:21

Processo Cadastrado
15/03/2024 10:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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