03/07/2025 04:56

Suspensão do Prazo
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 09:26

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 21:42

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2025 16:01

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Juciangelo da Silva Araujo (OAB 284513/SP), Paola Belisario Thó E Silva (OAB 305724/SP), Daniela Cristiane dos Santos (OAB 497476/SP) Processo 1021918-89.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Abilio Pinheiro - Reqdo: Roberto Domingues Damaceno - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR os requeridos ROBERTO DOMINGUES DAMACENO e MARIA APARECIDA DOMINGUES ao pagamento, em favor do autor ABILIO PINHEIRO, de aluguel mensal no importe de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), correspondente a 80% do valor total do aluguel, a partir de 01/07/2022, com vencimento no dia 05 de cada mês, até a desocupação do imóvel, a ser corrigido anualmente pelo IGPM.

Em relação às parcelas vencidas, os juros moratórios serão de 1% ao mês até 29 de agosto de 2024 e, a partir de 30 de agosto de 2024 (data em que entrou em vigor a Lei 14.905/2024), serão calculados conforme a taxa referencial do Sistema de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de correção monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (Lei 14.905/2024).

Em razão da sucumbência, condeno os requeridos ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

PI.
25/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:19

Julgada Procedente a Ação
12/12/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 11:02

Conclusos para decisão
19/08/2024 09:52

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 23:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 17:02

Conclusos para decisão
14/04/2024 05:08

Suspensão do Prazo
08/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Réplica
16/03/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 08:48

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 01:07

Suspensão do Prazo
27/10/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 18:11

Expedição de Mandado.
18/09/2023 18:10

Expedição de Mandado.
18/09/2023 18:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2023 13:03

Conclusos para decisão
05/07/2023 11:49

Conclusos para decisão
04/07/2023 13:50

Classe retificada de 140 para 7
03/07/2023 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
03/07/2023 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/06/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2023 16:45

Conclusos para decisão
26/06/2023 16:36

Expedição de Certidão.
25/05/2023 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 11:25

Determinada a emenda à inicial
20/05/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 09:32

Conclusos para decisão
18/05/2023 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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