11/06/2025 14:30

Conclusos para julgamento
12/05/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Viviane Domingues Rocha (OAB 368782/SP), Rayane Cristini Honório dos Santos (OAB 262645/RJ) Processo 1022190-74.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ernandes Inacio da Silva Mauricio - Reqdo: Banco Santander S/A, Luana Maia de Souza Morgado - Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
28/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2025 17:10

Conclusos para decisão
12/03/2025 18:30

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 10:11

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 12:50

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 05:12

Juntada de Certidão
27/11/2024 05:12

Juntada de Certidão
27/11/2024 05:12

Juntada de Certidão
27/11/2024 05:12

Juntada de Certidão
27/11/2024 05:12

Juntada de Certidão
27/11/2024 05:11

Juntada de Certidão
27/11/2024 05:11

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:06

Expedição de Carta.
25/11/2024 17:06

Expedição de Carta.
25/11/2024 17:06

Expedição de Carta.
25/11/2024 17:06

Expedição de Carta.
25/11/2024 17:06

Expedição de Carta.
25/11/2024 17:06

Expedição de Carta.
25/11/2024 17:06

Expedição de Carta.
15/10/2024 13:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/09/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 12:47

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:24

Conclusos para despacho
24/04/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 14:50

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:21

Conclusos para despacho
09/02/2024 14:50

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 02:21

Suspensão do Prazo
18/01/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2024 05:02

Juntada de Certidão
08/01/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 14:22

Expedição de Carta.
19/12/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 14:22

Concedida a Medida Liminar
15/12/2023 08:12

Conclusos para decisão
14/12/2023 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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