TJSP - 1014938-83.2024.8.26.0020
1ª instância - 5 Vara da Familia e Sucessoes do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rebecca Kelen Santana Garcia Tavares (OAB 382884/SP) Processo 1014938-83.2024.8.26.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Herdeiro: José Carlos Alfredo - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e autorizo José Carlos Alfredo (dados no cabeçalho), a proceder ao levantamento e recebimento dos saldos bancários depositados nas contas de titularidade do falecido Josefa Eugenio da Silva (qualificação no cabeçalho), com eventuais acréscimos de correção monetária e juros.
Servirá esta decisão como ALVARÁ, com prazo de validade de 90 (noventa) dias.
Eventual imposto de transmissão causa mortis devido será recolhido diretamente pela parte interessada, junto à Administração, na forma da lei.
Em consequência, declaro extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Custas pela parte autora, observada a gratuidade deferida (fls. 19/20).
Sem condenação em honorários.
Publique-se.
Intime-se. -
28/04/2025 23:43
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 00:45
Remetido ao DJE
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27/04/2025 22:03
Julgada Procedente a Ação
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25/04/2025 17:50
Conclusos para Sentença
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23/04/2025 16:00
Conclusos para despacho
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23/04/2025 15:46
Petição Juntada
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15/04/2025 23:17
Certidão de Publicação Expedida
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15/04/2025 06:02
Remetido ao DJE
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14/04/2025 14:58
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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11/04/2025 17:42
Conclusos para despacho
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10/04/2025 14:01
Conclusos para despacho
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10/04/2025 12:36
Petição Juntada
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19/12/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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18/12/2024 00:41
Remetido ao DJE
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17/12/2024 20:16
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 18:10
Conclusos para despacho
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10/12/2024 16:46
Emenda à Inicial Juntada
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10/12/2024 11:32
Conclusos para despacho
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10/12/2024 09:50
Pedido de Prazo Juntada
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15/11/2024 03:49
Certidão de Publicação Expedida
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14/11/2024 12:15
Remetido ao DJE
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14/11/2024 11:54
Determinada a emenda à inicial
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14/11/2024 11:12
Conclusos para despacho
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07/11/2024 16:15
Conclusos para despacho
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06/11/2024 22:30
Documento Juntado
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06/11/2024 22:30
Documento Juntado
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06/11/2024 22:30
Documento Juntado
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06/11/2024 22:30
Emenda à Inicial Juntada
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14/10/2024 23:54
Certidão de Publicação Expedida
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14/10/2024 09:07
Remetido ao DJE
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14/10/2024 08:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/10/2024 16:59
Conclusos para decisão
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07/10/2024 17:35
Conclusos para despacho
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07/10/2024 10:54
Pedido de Prazo Juntada
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12/09/2024 22:50
Certidão de Publicação Expedida
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12/09/2024 00:38
Remetido ao DJE
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11/09/2024 21:18
Determinada a emenda à inicial
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11/09/2024 11:33
Conclusos para decisão
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10/09/2024 18:32
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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