04/05/2025 09:11

Suspensão do Prazo
02/04/2025 14:30

Certidão Criminal Juntada
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Barreto Assunção (OAB 247293/SP) Processo 1503781-34.2022.8.26.0050 - Inquérito Policial - Réu: MATEUS MANOEL DA SILVA - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1503781-34.2022.8.26.0050 Classe – Assunto: Inquérito Policial - Receptação Autor: Justiça Pública Réu: MATEUS MANOEL DA SILVA O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).

EVA LOBO CHAIB DIAS JORGE, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MATEUS MANOEL DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Motoboy, RG 55692140, pai MANOEL FERREIRA DA SILVA, mãe JOSEFA MIGUEL DE SOUZA, Nascido/Nascida 24/04/1999, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Alice Leo, 22, Jardim Sao Bento Novo, CEP 05872-190, São Paulo - SP, Fone (11) 5873-3355, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503781-34.2022.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Objeto da Ação: "Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 05 de janeiro de 2022, na Rua Alice Leo, nº 22, São Bento, nesta Capital, MATEUS MANOEL DA SILVA, dados de qualificação à fl. 15, recebeu e ocultou, em proveito próprio, mercadoria consistente em 55 (cinquenta e cinco) pacotes de cigarros, pertencentes à empresa “Souza Cruz”, aqui representada por Michael Monteiro de Souza, que sabia ser produto de crime (cf.

B.O. às fls. 11/14 e auto de exibição, apreensão e entrega à fl. 06). (...) Ante o exposto, denuncio MATEUS MANOEL DA SILVA como incurso no artigo 180, “caput”, do Código Penal, e requeiro que, recebida e autuada esta, instaure-se o devido processo penal, observado o rito estabelecido pelos artigos 394, §1°, inciso I e seguintes do Código de Processo Penal." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 31 de março de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
01/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:30

Remetido ao DJE
31/03/2025 18:13

Mandado de Citação Expedido
31/03/2025 17:58

Edital de Citação Expedido
31/03/2025 17:57

Ofício Expedido
31/03/2025 13:24

Edital Expedido
31/03/2025 13:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2025 13:16

Folha de Antecedentes Juntada
28/03/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 03:23

Remetido ao DJE
27/03/2025 14:22

Recebida a denúncia
26/03/2025 16:10

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:57

Certidão de Cartório Expedida
13/02/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 03:58

Remetido ao DJE
12/02/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 18:39

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:45

Petição Juntada
04/02/2025 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2025 01:01

Suspensão do Prazo
14/01/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:11

Remetido ao DJE
04/11/2024 16:18

Ofício Expedido
30/10/2024 13:07

Mandado Juntado
30/10/2024 13:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/10/2024 13:03

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
03/10/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:05

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:46

Petição Juntada
16/09/2024 09:57

Mandado de Citação Expedido
12/09/2024 16:11

Audiência Preliminar
12/09/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:45

Conclusos para despacho
11/09/2024 19:37

Petição Juntada
10/09/2024 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 16:30

Documento Juntado
10/09/2024 16:30

Folha de Antecedentes Juntada
09/09/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:50

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:47

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/09/2024 16:47

Redistribuição de Processo - Saída
04/09/2024 15:06

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/09/2024 20:26

Denúncia Juntada
03/09/2024 12:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 10:11

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:55

Petição Juntada
20/06/2024 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024 09:52

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
12/06/2024 15:37

Relatório Final Juntado
29/05/2024 12:08

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
11/11/2023 07:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2023 01:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2023 01:26

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
25/10/2023 13:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2023 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 16:35

Pedido de Prazo Juntada
30/05/2023 18:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2023 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 17:18

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
16/05/2023 12:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2023 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 03:09

Pedido de Prazo Juntada
09/03/2023 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/03/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2023 14:26

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
28/02/2023 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 12:21

Pedido de Prazo Juntada
13/10/2022 20:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/10/2022 19:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2022 19:25

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
29/09/2022 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/09/2022 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2022 14:41

Pedido de Prazo Juntada
07/07/2022 20:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2022 18:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2022 18:55

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
24/05/2022 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2022 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2022 17:16

Pedido de Prazo Juntada
17/03/2022 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2022 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
15/02/2022 14:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2022 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2022 18:36

Pedido de Prazo Juntada
07/02/2022 18:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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