TJSP - 0000975-70.2003.8.26.0146

1ª instância - Vara Unica de Cordeiropolis

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Polo Ativo

Partes

CERAMICA RAMOS LTDA

CNPJ: 00.278.016/0001-60

Advogados

CARINA MOISES MENDONCA

OAB: 210867/SP

CPF *76.***.*21-73

WELLYNGTON LEONARDO BARELLA

OAB: 171223/SP

CPF *64.***.*88-39

RAPHAELA KAIZER

CPF *29.***.*96-70

Polo Passivo

Partes

OSVALDO DA SILVA CORREA FILHO

ORLANDO DA SILVA CORREA

CPF *38.***.*40-87

Advogados

JOAO BATISTA BENETI

OAB: 3065/MT

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 15:05

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 14:03

    Petição Juntada

  • 08/05/2025 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Wellyngton Leonardo Barella (OAB 171223/SP), Joao Batista Beneti (OAB 3065/MT) Processo 0000975-70.2003.8.26.0146 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Ceral Pisos e Revestimentos Ltda - Reqdo: Orlando da Silva Correa -

    Vistos.

    Fl. 584: Indefiro.

    Não obstante a suspensão ordenada expressamente às fls. 570/571, verifica-se que a presente execução está destinada à extinção.

    A par da tramitação do processo há décadas e sem êxito, os autos foram arquivados em 2008, 2009 e 2011 (fls. 174, 176 e 188) e inclusive o próprio exequente postulou o arquivamento com base no art. 921, III, do CPC (fl. 493), após o que solicitou diversas dilações de prazo.

    A prescrição intercorrente tem por escopo conferir segurança jurídica às relações processuais, evitando a eternização da execução, o que poderia ocorrer se fosse dada ao exequente a possibilidade de, quando bem entendesse, reavivar o processo.

    Não se concebe no ordenamento jurídico brasileiro a existência de um processo pendente por prazo indeterminado, uma execução que possa nunca encontrar um fim e se manter perene.

    Dessa forma, manifeste-se o exequente acerca da ocorrência da prescrição, em 15 dias.

    Anote-se que o prazo da prescrição intercorrente corresponde ao prazo prescricional da ação principal (Súmula 150 do STF e art. 206-A do CC).

    Após, tornem conclusos para extinção.

    Int.

  • 30/04/2025 06:14

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2025 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2025 16:26

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 14:42

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 17:25

    Petição Juntada

  • 24/01/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 12:07

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2025 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 19:25

    Petição Juntada

  • 13/09/2024 11:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/07/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 05:33

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2024 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2024 03:57

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/06/2024 14:40

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 20/06/2024 13:34

    Apensado ao processo

  • 20/06/2024 12:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/06/2024 12:28

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/06/2024 12:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/04/2024 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2024 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2024 12:15

    Petição Juntada

  • 21/03/2024 11:49

    Autos no Prazo

  • 12/03/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 09:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/03/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2024 20:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 09:46

    Petição Juntada

  • 31/08/2022 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/08/2022 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/08/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 14:48

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 27/05/2022 15:55

    Petição Juntada

  • 05/05/2022 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 15:10

    Petição Juntada

  • 19/02/2021 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2021 09:33

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2021 15:58

    Ato ordinatório

  • 05/03/2020 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2020 09:33

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2020 12:50

    Proferido Despacho

  • 06/02/2020 17:38

    Petição Juntada

  • 22/01/2020 12:14

    Petição Juntada

  • 16/01/2020 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2020 09:33

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2020 14:08

    Proferido Despacho

  • 11/12/2019 10:02

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 14:49

    Petição Juntada

  • 29/08/2019 13:27

    Petição Juntada

  • 22/08/2019 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2019 12:09

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2019 12:25

    Proferido Despacho

  • 01/08/2019 13:02

    Serventuário

  • 24/07/2019 16:59

    Serventuário

  • 06/06/2019 15:13

    Serventuário

  • 06/06/2019 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2019 17:42

    Serventuário

  • 16/05/2019 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2019 17:31

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2019 15:29

    Proferido Despacho

  • 13/12/2018 13:06

    Petição Juntada

  • 18/10/2018 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2018 12:36

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2018 13:49

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 03/09/2018 11:40

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2018 13:33

    Petição Juntada

  • 02/08/2018 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2018 10:40

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2018 14:33

    Ato ordinatório

  • 29/05/2017 16:16

    Autos no Prazo

  • 10/02/2017 16:50

    Autos no Prazo

  • 27/06/2014 14:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/06/2014 17:38

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2013 17:30

    Petição Juntada

  • 06/12/2013 17:30

    Petição Juntada

  • 06/09/2013 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2013 12:41

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2013 14:47

    Decisão

  • 26/08/2013 15:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 24/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2013 00:00

    Juntada de Petição

  • 09/11/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 31/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/10/2012 00:00

    Juntada de Petição

  • 27/09/2012 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 26/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/09/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 17/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/08/2012 00:00

    Conclusos

  • 07/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/07/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/07/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/03/2012 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 02/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/02/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 22/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/11/2011 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 17/10/2011 00:00

    Juntada de A.R .

  • 26/09/2011 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 16/09/2011 00:00

    Juntada de Petição

  • 13/09/2011 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 31/08/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 29/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/08/2011 00:00

    Arquivo Provisório

  • 22/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/04/2011 00:00

    Remessa ao Setor

  • 21/02/2011 00:00

    Remessa ao Setor

  • 02/02/2011 16:07

    Recebimento de Carga

  • 13/01/2011 16:52

    Carga ao Advogado

  • 05/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/10/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/09/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 06/07/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 30/04/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/04/2010 16:19

    Recebimento de Carga

  • 18/03/2010 15:31

    Carga ao Advogado

  • 02/02/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/12/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 10/12/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 25/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/02/2009 14:22

    Arquivamento

  • 16/02/2009 14:21

    Exclusão de Arquivamento

  • 12/02/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/02/2009 17:50

    Arquivamento

  • 04/02/2009 00:00

    Arquivo Provisório

  • 19/01/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/09/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/06/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/04/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/01/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/07/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/03/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/08/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/08/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/07/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/12/2005 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/11/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/08/2005 10:37

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/07/2005 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2003

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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