TJSP - 7004316-44.2015.8.26.0637

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO LUIZ ALBUQUERQUE DA CUNHA

CPF *03.***.*96-89

Advogados

VINICIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR

OAB: 357506/SP

CPF *74.***.*54-90

ANDRE LEPRE

OAB: 361529/SP

CPF *88.***.*31-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 13:24

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 05/05/2025 13:24

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 30/04/2025 08:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/04/2025 08:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/04/2025 09:32

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/04/2025 09:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/04/2025 17:05

    Recurso Interposto

  • 22/04/2025 17:00

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/04/2025 17:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/04/2025 17:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2025 17:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/04/2025 17:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/04/2025 17:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/04/2025 14:08

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/04/2025 13:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2025 13:05

    Mandado Expedido

  • 02/04/2025 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP) Processo 7004316-44.2015.8.26.0637 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO LUIZ ALBUQUERQUE DA CUNHA - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à 4ª VEC de São Paulo-SP.

  • 01/04/2025 13:38

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 13:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/03/2025 09:31

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 09:06

    Documento Juntado

  • 28/03/2025 09:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/03/2025 09:46

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 27/03/2025 09:45

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 26/03/2025 09:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2025 09:08

    Alvará de Soltura Expedido

  • 26/03/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 16:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/03/2025 13:33

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 12:07

    Concedido o Livramento Condicional

  • 24/03/2025 20:26

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 15:15

    Petição Juntada

  • 17/03/2025 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2025 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 16:55

    Petição Juntada

  • 17/03/2025 16:45

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/03/2025 16:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/03/2025 16:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/03/2025 16:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/03/2025 15:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/03/2025 15:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/03/2025 14:31

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/03/2025 14:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/03/2025 14:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/03/2025 16:01

    Documento Juntado

  • 05/03/2025 16:00

    Documento Juntado

  • 05/03/2025 15:58

    Documento Juntado

  • 05/03/2025 15:58

    Documento Juntado

  • 05/03/2025 15:58

    Documento Juntado

  • 05/03/2025 15:57

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 05/03/2025 15:42

    Apensado ao processo

  • 25/02/2025 15:09

    Petição Juntada

  • 21/02/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 16:04

    Petição Juntada

  • 20/02/2025 15:55

    Petição Juntada

  • 20/02/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:33

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2025 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2025 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 09:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2025 00:30

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2025 17:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2025 17:45

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 18/02/2025 16:03

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 15:57

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/02/2025 15:57

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/12/2024 16:59

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 09/12/2024 14:37

    Petição Juntada

  • 06/12/2024 11:06

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 17:19

    Petição Juntada

  • 28/11/2024 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 00:29

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2024 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2024 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 13:48

    Documento Juntado

  • 22/11/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 13:52

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 14:59

    Petição Juntada

  • 28/10/2024 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2024 17:55

    Petição Juntada

  • 13/09/2024 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2024 14:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/09/2024 14:18

    Recurso Interposto

  • 26/08/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 12:09

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2024 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2024 10:55

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 10/07/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 11:18

    Petição Juntada

  • 05/07/2024 13:47

    Parecer Juntado

  • 02/07/2024 11:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2024 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 11:00

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 01/05/2024 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:32

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2024 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2024 15:02

    Decisão Determinação

  • 19/04/2024 15:17

    Parecer Juntado

  • 16/04/2024 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2024 13:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/04/2024 13:17

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 12/04/2024 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2024 10:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/02/2024 09:29

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 18:06

    Petição Juntada

  • 28/02/2024 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 12:09

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2024 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2024 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 10:05

    Documento Juntado

  • 23/11/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 17:36

    Petição Juntada

  • 17/11/2023 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2023 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 17:08

    Petição Juntada

  • 12/11/2023 13:23

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 15:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/11/2023 10:14

    Ofício Expedido

  • 31/10/2023 15:53

    Pedido de Informações Juntado

  • 21/10/2023 03:26

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 12:48

    Suspensão do Prazo

  • 03/08/2023 09:26

    Documento Juntado

  • 12/06/2023 13:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/06/2023 11:37

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 19/04/2023 11:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/04/2023 12:25

    Petição Juntada

  • 18/04/2023 12:16

    Recurso Interposto

  • 17/04/2023 17:55

    Petição Juntada

  • 14/04/2023 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2023 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2023 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2023 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 11:02

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 14/04/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 10:48

    Petição Juntada

  • 14/04/2023 10:45

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 14/04/2023 10:40

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/04/2023 09:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/04/2023 00:00

    Decisão

  • 27/01/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/01/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/09/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/07/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 25/05/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/05/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/05/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/05/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/05/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/02/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/11/2021 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 20/10/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/02/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/01/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/09/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/05/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 03/04/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 27/02/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 11/01/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 30/11/2017 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 04/08/2017 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 05/07/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/06/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 25/05/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2017 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 22/02/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/09/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/01/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 26/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2015 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/07/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/07/2015 00:00

    Desapensado do processo

  • 28/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/06/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/05/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/05/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/11/2014 00:00

    Autos conclusos em mãos

  • 30/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 03/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/08/2014 00:00

    Outros

  • 08/08/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/08/2014 00:00

    Outros

  • 06/06/2014 00:00

    Outros

  • 03/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/06/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/05/2014 00:00

    Autos conclusos em mãos

  • 10/04/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 04/04/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/01/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/10/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 01/10/2013 00:00

    Outros

  • 18/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/06/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/06/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/06/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/05/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/05/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/04/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 04/12/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/09/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/10/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 10/10/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 20/09/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/08/2011 00:00

    Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 18/08/2011 00:00

    Outros

  • 09/08/2011 00:00

    Outros

  • 18/04/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/04/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/03/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/02/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/02/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/09/2010 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 10/09/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 08/09/2010 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 17/08/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 06/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 03/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/08/2010 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 07/06/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/02/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/02/2010 00:00

    Outros

  • 27/01/2010 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 27/01/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/01/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/01/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/01/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 14/01/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/01/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/12/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/12/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/12/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 01/12/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/11/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/11/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/07/2009 00:00

    Outros

  • 28/07/2009 00:00

    Autos ao Decrim 3

  • 22/07/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/07/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 05/07/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/07/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 01/07/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 30/06/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/06/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/06/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/05/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/05/2009 00:00

    Autos Remetidos ao T.J.

  • 27/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/05/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/05/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/05/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 12/05/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 08/05/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/05/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 30/04/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/04/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/04/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/04/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/04/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/03/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/03/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/02/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 09/02/2009 00:00

    Outros

  • 09/02/2009 00:00

    Outros

  • 09/02/2009 00:00

    Outros

  • 10/11/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 31/10/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 31/10/2008 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 24/10/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 01/10/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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