TJSP - 0002048-06.2023.8.26.0428
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 10:57
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
02/06/2025 14:58
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 13:38
Incidente Processual Instaurado
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Deisimar Borges da Cunha Junior (OAB 280866/SP) Processo 0002048-06.2023.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Bruna Elenice Nogueira Botelho - homologo o cálculo apresentado pelo Município (R$ 12.509,81) - devendo o montante ser pago com isenção de imposto de renda-, e julgo extinto o processo.
A parte interessada deverá providenciar oportunamente a distribuição de incidente próprio para fins de peticionamento do Precatório/Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015.
Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
P.
I.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2022
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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