16/05/2025 15:50

Conclusos para decisão
09/05/2025 19:25

Petição Juntada
07/05/2025 17:01

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
05/05/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 15:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
02/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Eurania Cardoso Dourado (OAB 424742/SP) Processo 0006460-39.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francikelly Lima de Sales - Exectdo: EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A - 1 - Diante da sentença proferida nos autos principais, declarando a inexigibilidade dos débitos referentes ao contrato de n. 0003240309 (instalação n° 150187556), intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação de retirar as restrições imputadas ao nome da exequente junto aos órgãos de proteção de crédito, sob pena de multa. 2 - Na forma do artigo 513 § 2º do Código de Processo Civil, intime-se, ainda, o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário inicia-se o prazo de 15(quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do C.P.C., o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2o., inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, cálculo por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do C.P.C., mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC., que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil.
01/04/2025 12:09

Remetido ao DJE
01/04/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:55

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:04

Apensado ao processo
21/03/2025 10:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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