28/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
28/06/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001725-09.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GABRIEL HENRIQUE DE LIMA MELO - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada em 05/02/2025 por GABRIEL HENRIQUE DE LIMA MELO, MTR: 1319754, RJI: 234803087-21, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem e determino a REGRESSÃO ao REGIME FECHADO, com fundamento no art. 118, I da LEP.

Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/3 (um terço) dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime.

Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP. - ADV: ANTONIO VANDERLEI MORAES (OAB 120964/SP), LUIZ CLAÚDIO UBIDA DE SOUZA (OAB 208671/SP)
16/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:32

Homologada a Falta Disciplinar
11/06/2025 09:27

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 04:31

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:58

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
21/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 18:01

Juntada de Petição de resposta
07/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 02:08

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:47

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Vanderlei Moraes (OAB 120964/SP), Luiz Claúdio Ubida de Souza (OAB 208671/SP) Processo 0001725-09.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL HENRIQUE DE LIMA MELO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.
01/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:06

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:02

Declarada a Remição
07/03/2025 12:24

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 07:33

Expedição de Certidão.
19/02/2025 20:53

Expedição de Certidão.
19/02/2025 20:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
08/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 16:07

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:29

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.
21/11/2024 01:13

Expedição de Certidão.
10/11/2024 20:36

Expedição de Certidão.
10/11/2024 20:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2024 20:35

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
07/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
07/07/2024 10:52

Expedição de Certidão.
07/07/2024 10:52

Expedição de Certidão.
07/07/2024 10:52

Homologado o Cálculo
05/07/2024 13:04

Conclusos para despacho
02/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:59

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:00

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 16:55

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:52

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:49

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 13:03

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:02

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:02

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:23

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
17/05/2024 17:53

Expedição de Mandado.
10/04/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 13:56

Conclusos para despacho
09/04/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 14:52

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:52

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:04

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 16:58

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:49

Juntada de Certidão
09/02/2024 10:44

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:45

Expedição de Ofício.
08/02/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 14:54

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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