TJSP - 0000798-21.2018.8.26.0069

1ª instância - 05 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILTON CESAR DOS SANTOS

CPF *60.***.*57-05

Advogados

DIOGO HENRIQUE AMARO DA SILVA

OAB: 491016/SP

CPF *92.***.*10-40

BEATRIZ MAGDALENA NERES DE OLIVEIRA

OAB: 499523/SP

CPF *37.***.*32-99

Testemunhas

Partes

LEANDRO MARTINS PORTELLA

ROBERTA DE CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *93.***.*51-32

CLAUDIO BATISTA DE MIRANDA

CPF *10.***.*61-63

MARCO ANTONIO BORELLI

CPF *20.***.*55-44

NIVALDO GINO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2025 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2025 12:42

    Trânsito em Julgado às partes

  • 16/07/2025 12:14

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 11:45

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 11:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 23:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 23:13

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 09/06/2025 13:36

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 17:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2025 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 13:09

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Diogo Henrique Amaro da Silva (OAB 491016/SP), Beatriz Magdalena Neres de Oliveira (OAB 499523/SP) Processo 0000798-21.2018.8.26.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: Nilton Cesar dos Santos -

    Vistos.

    Fls. 196/197: anote-se, prossiga-se na fiscalização do cumprimento do ANPP.

  • 31/03/2025 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 01:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 15:28

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 17:07

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2025 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 13:13

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 01:24

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 18:07

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 29/10/2024 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 08:18

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 12:13

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/05/2024 16:29

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 02:15:00, 5ª Vara Criminal.

  • 28/05/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2024 14:47

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2024 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2024 18:35

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 15/03/2024 18:39

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 10:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/08/2022 10:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/06/2020 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2020 17:17

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 25/03/2019 19:12

    Recebida a denúncia

  • 21/03/2019 17:56

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 20/03/2019 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2019 16:50

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 16:50

    Mudança de Classe Processual

  • 14/03/2019 13:47

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/03/2019 13:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/03/2019 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/03/2019 20:21

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/03/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 13/03/2019 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 15:35

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2019 15:35

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2019 15:35

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2019 15:35

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2019 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 15:34

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2019 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 15:33

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2019 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 15:32

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2019 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 15:31

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 14:16

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 13/03/2019 14:16

    Processo Digitalizado

  • 13/03/2019 14:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2019 11:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/02/2019 11:11

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 22/02/2019 17:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2019 17:11

    Processo Materializado

  • 22/02/2019 17:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/02/2019 17:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/02/2019 17:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/01/2019 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/01/2019 10:17

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/01/2019 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/01/2019 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2019 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2019 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 15:45

    Juntada de Ofício

  • 14/01/2019 10:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2019 09:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/01/2019 10:16

    Declarada incompetência

  • 19/12/2018 15:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/12/2018 11:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2018 13:58

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/11/2018 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 22/11/2018 16:28

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 22/11/2018 09:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2018 09:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2018 13:18

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 08/10/2018 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 05/10/2018 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2018 11:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2018 09:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2018 15:08

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/07/2018 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 25/07/2018 16:42

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 24/07/2018 10:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2018 09:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2018 14:20

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 06/06/2018 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 04/06/2018 15:13

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 29/05/2018 10:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/05/2018 09:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/05/2018 16:37

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 25/05/2018 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 25/05/2018 16:09

    Processo Materializado

  • 25/05/2018 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2019

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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