28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello Maycon Sato Nadin (OAB 450904/SP) Processo 1016011-65.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: JOSE WALDOMIRO DE OLIVEIRA ALMEIDA, Eduardo Visconti de Oliveira -

Vistos.

Pleito de alvará para levantamento de saldo oriundo de ação civil pública, formulado pelos netos da de cujus.

Defiro os benefícios da lei do idoso, respeitada a fila em relação aos demais processos com o mesmo privilégio e observadas as demais prioridades legais em relação aos processos respectivos.

Quanto ao pleito de gratuidade, tem-se que, a taxa judiciária devida é de 10 UFESPs (art. 4º, § 7º, item 2, da lei estadual 11.608/03), atualmente R$ 370,20.

Não aparenta o pagamento da taxa judiciária, no valor referido, ser de molde a prejudicar a capacidade de cada um dos requerentes de arcar com seu próprio sustento e da família respectiva.

Indefiro, portanto, o benefício da gratuidade e ordeno o recolhimento da taxa judiciária.

No mais, providencie a parte interessada a juntada de certidão de óbito de Therezinha Oliveira e comprovação da existência dos valores mencionados na exordial, para análise do Juízo.

Prazo de 30 dias.

Na inércia, ao arquivo.

Intime-se.
26/04/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:37

Remetido ao DJE
24/04/2025 17:14

Recebida a Petição Inicial
14/04/2025 12:10

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:49

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/04/2025 12:49

Redistribuição de Processo - Saída
11/04/2025 11:50

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/04/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:51

Remetido ao DJE
09/04/2025 16:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/04/2025 13:52

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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