24/05/2025 23:36

Remetido ao DJE
20/05/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:02

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
16/05/2025 18:40

Pedido de Informações Juntado
08/05/2025 13:51

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/04/2025 10:38

Mandado de Citação Expedido
17/04/2025 09:04

AR Positivo Juntado
15/04/2025 09:05

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
02/04/2025 11:02

Certidão Juntada
02/04/2025 11:02

Certidão Juntada
02/04/2025 09:26

Carta de Citação Expedida
02/04/2025 09:26

Carta de Intimação Expedida
02/04/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Vignola (OAB 126220/SP) Processo 1002538-20.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernando Augusto Machado Nogueira da Motta -

Vistos.

Designo audiência de conciliação para o dia 01 de julho de 2025, às 10:15h.

Em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), notadamente por meio das Resoluções nº 354/2020, nº 481/2022, e nº 508/2023, a norma vigente privilegia a realização de audiências de forma presencial, reservando o formato virtual como alternativa excepcional.

Neste contexto, este juízo adota a premissa de que a conversão de audiências presenciais para o formato virtual será considerada apenas em circunstâncias excepcionais, conforme preconizado pelo art. 3º da Resolução nº 354/2020, como alterado pelas Resoluções subsequentes.

Tais circunstâncias incluem situações de urgência, indisponibilidade do foro, calamidade pública, entre outros critérios especificados pela legislação pertinente.

Em respeito à normativa em vigor, qualquer solicitação para conversão de audiências presenciais em virtuais deve ser formalizada de maneira fundamentada pelas partes ou seus representantes legais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Desta forma, a audiência agendada por este juízo será realizada presencialmente, nas dependências do fórum de Embu das Artes (sala n° 14, térreo).

Cite-se o(a) requerido(a) sobre a petição inicial e documentos juntados e intimem-se as partes.

Int.
01/04/2025 13:54

Remetido ao DJE
01/04/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:06

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:04

Audiência de Conciliação
31/03/2025 13:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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