14/07/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:21

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:24

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Ariane da Silva Camargo (OAB 447541/SP) Processo 1000922-25.2024.8.26.0150 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cristina Franchozo Ceza - Reqdo: BANCO BRADESCARD S/A -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração porque tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento conforme razões de inconformismo.

Com efeito, restando patente o reconhecimento da inexigibilidade da fatura do mês de março, por conseguinte, pela mesma razão exposta na sentença embargada, também não deve prosperar a cobrança dos meses seguintes em valores exorbitantes que extrapolam o consumo médio da autora.

Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração conforme razões expostas, para, suprindo a omissão verificada, reconhecer como inexigíveis as faturas que somam o valor de R$ 124.308,30, extrapolando o consumo médio da autora para os meses anteriores.

No mais, permanece a sentença tal qual lançada.

Intime-se.
01/05/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos
22/04/2025 16:12

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:18

Julgada Procedente a Ação
30/01/2025 11:37

Conclusos para julgamento
29/01/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 15:04

Conclusos para julgamento
12/12/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:35

Protocolo Juntado
25/11/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 16:40

Conclusos para julgamento
02/08/2024 16:18

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2024 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 15:46

Expedição de Ofício.
05/07/2024 14:55

Conclusos para decisão
05/07/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 12:17

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 03:22

Juntada de Certidão
07/06/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 09:50

Expedição de Carta.
07/06/2024 09:50

Recebida a Petição Inicial
09/05/2024 10:56

Conclusos para decisão
06/05/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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