21/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:36

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 11:25

Documento Juntado
13/05/2025 16:26

Petição Juntada
12/05/2025 12:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2025 12:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2025 12:07

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025 16:36

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
09/04/2025 20:25

Petição Juntada
02/04/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Érica Ferreira de Mendonça (OAB 180114/SP) Processo 1026049-68.2023.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Benedito Aparecido Borges -

Vistos.

Trata-se de ação de usucapião Usucapião Extraordinária.

Os autos foram objeto de análise detalhada com a juntada de documentos complementares pela parte autora.

Os Cartórios de Registro de Imóveis manifestaram-se às fls.295/298 e 301 As Fazendas Públicas intimadas (fls.280/282), não se manifestaram nos autos.

O Ministério Público declinou de intervir no feito às fls.305/306.

Na fase processual atual, impõe-se a antecipação da prova pericial, na medida em que necessária a perfeita identificação do imóvel, dos confinantes registrais e titulares de domínio, antes que tenha início a citação dos réus, por medida de economia processual.

Portanto, com relação à prova pericial, o contraditório será diferido, para que a lide apenas se instale entre os proprietários, confinantes e as pessoas efetivamente nela interessadas.

Para a realização da prova pericial, nomeio perito Vinicius B.

Murça.

Intime-se de sua nomeação, bem como para que estime o valor dos honorários, e após intime-se a parte para recolhimento dos honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias, dado que na inércia, ficará inviabilizada a realização da prova.

Comprovados intime-se o perito para o início dos trabalhos, com apresentação do laudo pericial em 30 (trinta) dias.

Faculto ao autor e eventuais interessados, a apresentação de quesitos em cinco dias e a indicação de assistente técnico.

Os quesitos do Juízo a serem respondidos pelo perito, bem como as informações a integrarem o laudo pericial, observado, ainda, o constante no ofício de resposta do Registro de Imóveis, são os seguintes: a)Apresentar a planta do imóvel georeferenciada; b)Apresentar o memorial descrito do imóvel com levantamento topográfico, descrição do imóvel, pontos de amarração, etc, c) Informar quais as matrículas e/ou transcrições de imóveis abrangidas pelo imóvel usucapiendo e o nome dos proprietários registrais, ainda que a área usucapienda integre imóvel maior. d)Informar quais os números de matrículas de imóveis que confrontam com o imóvel usucapiendo e o nome dos proprietários registrais de tais matrículas.

Esclarecer se os imóveis confinantes integram a área maior em que está inserido o imóvel usucapiendo, hipótese em os titulares de domínio do imóvel usucapiendo também serão os confinantes registrais. e)Informar as benfeitorias existentes no imóvel, a idade aparente de eventual edificação e a existência de culturas no local. f) Indagar aos confrontantes de fato, identificando-os, ainda que possuidores de fato, se conhecem o autor, o tempo em que se conhecem, se o autor reside no imóvel usucapiendo e a quanto tempo e, se foi ele quem edificou o imóvel, caso exista construção no local e informar ainda se opõe à presente ação de Usucapião. g) Informar se o imóvel usucapiendo invade área pública.

Afirmativa a resposta, apresentar planta e memorial descritivo com exclusão da área pública.

Com a juntada do laudo pericial: (i) intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que, o(s) requerente(s) dever(á)ão, se o caso, emendar a inicial, a fim de incluir o(s) proprietário(s) e confrontante(s) ainda não incluídos e requerer as devidas retificações e promover a citação. (ii) intime-se o Oficial de Registro de Imóveis para que se manifeste sobre a viabilidade do registro da usucapião. (iii) havendo intervenção do Ministério Público nos autos, dê-se novas vistas ao Ministério Público para manifestação.

Vinda as manifestações, havendo impugnação(ões), tornem os autos ao Perito para que preste esclarecimentos em 15 (quinze) dias.

Com a juntada, intimem-se novamente as partes por igual prazo.

Havendo concordância das partes com o referido laudo, oficie-se à Defensoria Pública para liberação dos honorários periciais, comunicando inclusive, de que a perícia está a contento.

Ou em caso de recolhimento dos honorários periciais, expedir MLE em favor do perito, desde que apresentado formulário; Após, tornem os autos conclusos para demais deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/04/2025 12:32

Remetido ao DJE
01/04/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 14:27

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:26

Petição Juntada
02/12/2024 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 16:49

Decurso de Prazo
04/10/2024 08:48

Ofício Juntado
04/10/2024 08:48

Documento Juntado
23/09/2024 09:43

Ofício Juntado
23/09/2024 09:43

Documento Juntado
06/09/2024 07:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/09/2024 07:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/09/2024 07:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/09/2024 12:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2024 12:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2024 12:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2024 12:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2024 12:20

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2024 20:21

Ofício Expedido
29/08/2024 20:21

Ofício Expedido
26/08/2024 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 12:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:38

Remetido ao DJE
21/06/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 11:39

Certidão de Cartório Expedida
17/05/2024 10:56

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:15

Petição Juntada
23/04/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 13:43

Remetido ao DJE
22/04/2024 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 11:07

Conclusos para despacho
19/04/2024 23:49

Suspensão do Prazo
11/04/2024 10:06

Petição Juntada
16/03/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:52

Remetido ao DJE
14/03/2024 15:09

Determinada a emenda à inicial
13/03/2024 09:52

Conclusos para despacho
05/03/2024 23:17

Petição Juntada
12/02/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:01

Remetido ao DJE
08/02/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 11:51

Conclusos para despacho
05/02/2024 22:12

Petição Juntada
13/12/2023 00:22

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:44

Remetido ao DJE
11/12/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2023 12:25

Petição Juntada
06/10/2023 09:15

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:15

Emenda à Inicial Juntada
06/09/2023 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 06:00

Remetido ao DJE
04/09/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 10:26

Conclusos para despacho
28/08/2023 18:25

Petição Juntada
07/08/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 06:07

Remetido ao DJE
03/08/2023 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 16:34

Conclusos para despacho
18/07/2023 16:05

Emenda à Inicial Juntada
06/06/2023 12:49

Classe Retificada
06/06/2023 10:18

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
06/06/2023 10:02

Certidão de Cartório Expedida
06/06/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 10:33

Remetido ao DJE
05/06/2023 09:33

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
01/06/2023 16:42

Conclusos para despacho
01/06/2023 12:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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