05/05/2025 02:31

Suspensão do Prazo
12/04/2025 07:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 13:50

Documento Juntado
01/04/2025 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dankielle Andrade Westphal Calazans (OAB 268898/SP) Processo 1045229-75.2024.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Gianfranco Alves Santillo - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, a fim de assegurar ao autor a conversão do tempo especial de serviço prestado de 27/08/1991 a 05/03/1997 em tempo comum, determinando o apostilamento do direito e o recálculo da contagem de tempo para aposentadoria.

O impetrado arcará com as custas e despesas processuais.

Honorários incabíveis na espécie.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Público, para conhecimento da remessa necessária, nos termos do artigo 14, §1º da Lei nº 12.016/09.

P.I.
31/03/2025 02:10

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:33

Concedida a Segurança
26/11/2024 09:13

Conclusos para Sentença
25/11/2024 15:26

Petição Juntada
25/11/2024 08:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2024 08:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 08:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/11/2024 08:02

Mandado Juntado
22/11/2024 14:55

Petição Juntada
22/11/2024 06:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/11/2024 09:15

Mandado Expedido
01/11/2024 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2024 22:54

Petição Juntada
19/10/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:50

Remetido ao DJE
17/10/2024 15:49

Não Concedida a Medida Liminar
07/10/2024 09:45

Conclusos para decisão
07/10/2024 09:44

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2024 14:38

Petição Juntada
04/10/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:48

Remetido ao DJE
03/10/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 13:17

Emenda à Inicial Juntada
02/10/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:43

Remetido ao DJE
30/09/2024 14:30

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 09:10

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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