TJSP - 7012196-44.2011.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO PASSOS DE ALMEIDA

Advogados

GABRIELA MOCO DE FARIAS

OAB: 381193/SP

CPF *92.***.*98-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 05:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 13:54

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 17:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 09:46

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 12:42

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2025 17:42

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 11:31

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:59

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/04/2025 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 15:28

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 7012196-44.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Renato Passos de Almeida - Uma vez que o sentenciado praticou falta disciplinar de natureza média, acolho a classificação da falta média e o parecer do Ministério Público e, via de consequência, determino o arquivamento da sindicância retro.

    Proceda-se a alteração do assunto principal, se o caso.

    Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II para as anotações necessárias no prontuário do sentenciado diante do reconhecimento da prática da falta média.

  • 01/04/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 13:21

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 25/03/2025 16:18

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 17:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 15:05

    Ato ordinatório

  • 17/02/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 12:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 14/02/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 10:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2024 10:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2024 10:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/10/2024 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/10/2024 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/10/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 16:34

    Ato ordinatório

  • 07/10/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 13:01

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 13:18

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/06/2024 10:02

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 09:50

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2024 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 04:24

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 00:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 14:05

    Declarada a Remição

  • 12/06/2023 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/09/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/02/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 12/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/12/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/06/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/06/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/05/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 12/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/04/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/03/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/02/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/11/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/11/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 12/06/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/06/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/06/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/10/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/10/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/07/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/06/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/05/2014 00:00

    Outros

  • 19/05/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/05/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 26/02/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 29/05/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/05/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/04/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/03/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/03/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/04/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/04/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/11/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/10/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/08/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 23/08/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 06/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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