01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Nery Duarte (OAB 327448/SP) Processo 1502338-27.2022.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CAIO ÉVERTON SANTOS BEZERRA - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial acusatório para CONDENAR o réu CAIO EVERTON SANTOS BEZERRA, qualificado nos autos, à pena de 1 (um) ano de reclusão e multa de 10 (dez) dias multa, dando-o como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, cumprida no regime inicial aberto.

Outrossim, ABSOLVO o réu CAIO EVERTON SANTOS BEZERRA, qualificado nos autos, da imputação do delito previsto no artigo 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.
30/01/2023 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2023 16:31

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/02/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
27/01/2023 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 11:01

Conclusos para decisão
26/01/2023 10:45

Conclusos para despacho
18/12/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 22:02

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 17:02

Expedição de Alvará.
14/12/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2022 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 10:37

Juntada de Mandado
24/11/2022 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 10:35

Juntada de Mandado
24/11/2022 10:35

Juntada de Mandado
17/11/2022 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 18:36

Juntada de Mandado
16/11/2022 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 10:09

Juntada de Mandado
16/11/2022 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 10:09

Juntada de Mandado
16/11/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 12:45

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 10:12

Expedição de Ofício.
10/11/2022 10:12

Expedição de Ofício.
10/11/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2022 10:35

Expedição de Mandado.
09/11/2022 10:34

Expedição de Mandado.
09/11/2022 10:33

Expedição de Mandado.
09/11/2022 10:33

Expedição de Mandado.
09/11/2022 10:30

Expedição de Mandado.
09/11/2022 10:29

Expedição de Mandado.
09/11/2022 10:25

Expedição de Certidão.
04/11/2022 10:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/12/2022 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
03/11/2022 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 15:03

Conclusos para decisão
03/11/2022 12:37

Conclusos para despacho
03/11/2022 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 12:36

Juntada de Mandado
19/10/2022 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:45

Conclusos para decisão
17/10/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 14:18

Expedição de Certidão.
17/10/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 15:44

Expedição de Mandado.
13/10/2022 09:42

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 16:45

Conclusos para decisão
11/10/2022 12:18

Expedição de Ofício.
11/10/2022 10:34

Expedição de Certidão.
10/10/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 15:24

Evoluída a classe de 280 para 283
10/10/2022 12:23

Expedição de Certidão.
10/10/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 10:47

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
05/10/2022 14:06

Conclusos para decisão
05/10/2022 10:35

Juntada de Petição de Denúncia
04/10/2022 16:27

Expedição de Certidão.
04/10/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/10/2022 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/10/2022 09:59

Recebidos os autos
04/10/2022 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
03/10/2022 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2022 13:22

Conclusos para decisão
03/10/2022 13:06

Expedição de Certidão.
03/10/2022 13:00

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 11:41

Expedição de Mandado.
03/10/2022 11:40

Expedição de Ofício.
03/10/2022 11:40

Expedição de Certidão.
03/10/2022 11:40

Expedição de Ofício.
03/10/2022 11:39

Expedição de Certidão.
03/10/2022 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 09:38

Juntada de Certidão
03/10/2022 09:38

Juntada de Certidão
03/10/2022 09:26

Expedição de Certidão.
03/10/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 09:24

Expedição de Certidão.
03/10/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 05:34

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 04:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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