18/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:49

Expedição de Ofício.
09/06/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 14:51

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/04/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeovani dos Santos (OAB 286176/SP) Processo 1501953-32.2024.8.26.0535 - Auto de Prisão em Flagrante - Ben Art28-A CPP: GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA

Vistos.

Ante o cumprimento integral do acordo de não persecução penal proposto e homologado por este Juízo no termo de audiência de fls. 68/69 e diante da comprovação juntada aos autos e certidão de fls. 71, bem como a manifestação ministerial de fls. 74, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA, qualificado(a) nos autos, com fundamento no artigo 28-A, parágrafo 13, do Código de Processo Penal.

Procedam-se as anotações e comunicações necessárias.

Regularizados, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.

P.I.C.

Guarulhos, 05 de março de 2025 .

PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Juiz de Direito
01/04/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:43

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/03/2025 17:28

Conclusos para julgamento
05/03/2025 15:20

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
21/02/2025 03:20

Suspensão do Prazo
17/10/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 01:00:00, 5ª Vara Criminal.
14/08/2024 17:55

Conclusos para despacho
13/08/2024 08:58

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 21:53

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 10:30

Recebidos os autos do Outro Foro
24/07/2024 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2024 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/07/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:49

Expedição de Alvará.
22/07/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:40

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
22/07/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:12

Juntada de Certidão
22/07/2024 09:12

Juntada de Certidão
22/07/2024 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
22/07/2024 07:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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