25/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:47

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:59

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:23

Recebido o recurso
23/06/2025 10:33

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:19

Julgada improcedente a ação
29/05/2025 12:26

Conclusos para julgamento
27/05/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Rafael Rodrigues Caetano (OAB 9398-A/TO) Processo 1020876-59.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renato Cruz da Malva Rangel - Reqdo: Itaú Unibanco S.A -

Vistos. 1.

Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Int.
30/04/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 14:40

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:11

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:12

Juntada de Petição de contestação
04/01/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 07:00

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:56

Expedição de Carta.
17/12/2024 15:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/12/2024 10:31

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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