08/07/2025 14:40

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:59

Conclusos para despacho
09/05/2025 04:28

Suspensão do Prazo
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla de Souza Silva (OAB 183647/SP) Processo 1516072-95.2023.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: R.

E.

L.

D.

S. -

Vistos.

Designo audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento, para o dia 04/08/2025 às 13:45h, oportunidade em que serão ouvidas as vítimas, as testemunhas, procedendo-se, ao final ao interrogatório.

Intimem-se/requisitem-se as testemunhas, deprecando-se, se o caso.

Não havendo endereço nos autos, as partes deverão providenciar o comparecimento das testemunhas, independentemente de intimação.

DETERMINO que a participação de todos os sujeitos processuais em audiência seja presencial, ficando vedada a participação virtual sob pena de ser considerada a ausência para todos os fins legais, exceto em relação aos réus presos, membros(as) do Ministério Público, Advogados(as), pessoas a serem ouvidas por carta precatória, residentes fora do Estado, ou testemunhas residentes fora da Comarca, policiais (civis ou militares) e guardas municipais, que ficam autorizados a participarem virtual ou presencialmente, justificando-se as exceções pelo fato de que a experiência tem mostrado que tais categorias não têm apresentado problemas em seus dispositivos e/ou rede de internet em número considerável.

Caso conste endereço em outra Comarca, nos termos do comunicado Conjunto 373/2022 proceda-se a intimação através de mandado compartilhado, devendo o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, cumprir em data anterior à da audiência designada.

Fica autorizada a intimação das testemunhas de fora da terra, desde que residentes fora deste Estado, através de carta precatória, devendo o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça obter o número de telefone celular e e-mail da referida testemunha para encaminhamento do convite com o "link" de acesso à sala virtual, com as devidas instruções, conforme disposto no Comunicado 2557/2020.

Nos termos do art. 1.012, § 1º das NJCGJ, caso haja mais de um endereço fornecido pelo Ministério Público e tendo em vista a proximidade da audiência, expeça-se desde já um mandado para cada endereço.

Em razão dos princípios da celeridade, cooperação, da economia processual e da eficiência (arts. 5º LXXIII, 37, caput, da Constituição Federal e arts. 5º e 6º do CPC) aplicáveis a todo o Direito Processual, fica oportunizado à D.

Defesa, caso assim deseje, a juntada de declarações escritas por quem se dispõe a atestar de conduta social do réu, impressa ou de próprio punho, desde que legível, devidamente assinadas, desnecessário reconhecimento de firma.

Com isso, o processo pode avançar de forma mais célere, sem prejuízo ao contraditório e à ampla defesa, dispensando suas oitivas em assentada.

Ao Ministério Público já cientifique-se que tal prova tem caráter documental (art. 231 do Código de Processo Penal), podendo portanto a ela se opor na forma legal.

Em caso de não se tratar de testemunha de conduta social, ou sendo testemunha do fato, deverá o D.

Defensor apresentar desde já, endereço eletrônico e/ou o número de telefone celular com aplicativo WhatsApp, das mesmas, visando a intimação para a audiência a ser realizada pelo sistema da Microsoft Teams, para posterior encaminhamento do convite com o "link" de acesso à sala virtual, Não sendo informados tais dados, entende-se que o D.

Defensor compromete-se à apresentá-las em seu escritório, no ato agendado, independente de intimação.

Certifique a serventia se já aportaram todos os laudos requisitados neste feito.

Em caso negativo, reitere-se, consignando que deverão aportar em juízo antes da data designada para a audiência, servindo o presente de ofício, se necessário.

Providencie a serventia anotações e apontamentos iniciais e necessários no sistema do Eg.

Tribunal de Justiça, bem como efetue a devida evolução de classe dos autos.

Int.
25/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:00

Autos no Prazo
11/12/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 15:54

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:30

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 13:26

Autos no Prazo
06/07/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
05/07/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 21:13

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/01/2025 01:15:00, Anexo de Violência Doméstica e.
02/07/2024 11:04

Conclusos para despacho
27/06/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 14:05

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 22:49

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 14:47

Conclusos para despacho
07/02/2024 09:49

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 10:03

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 09:59

Juntada de Mandado
06/02/2024 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 09:59

Juntada de Certidão
06/02/2024 09:59

Juntada de Certidão
06/02/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 19:13

Expedição de Mandado.
18/12/2023 10:54

Expedição de Ofício.
18/12/2023 10:51

Expedição de Ofício.
15/12/2023 13:54

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:18

Recebida a denúncia
13/12/2023 13:20

Conclusos para despacho
13/12/2023 13:20

Evoluída a classe de 279 para 10943
13/12/2023 09:38

Conclusos para despacho
12/12/2023 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 16:50

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 16:43

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 16:40

Apensado ao processo
26/09/2023 15:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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