TJSP - 1013683-65.2025.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 05:27
Réplica Juntada
-
16/05/2025 12:24
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 12:21
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 20:13
Remetido ao DJE
-
15/05/2025 14:25
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
06/05/2025 10:26
Contestação Juntada
-
05/05/2025 22:10
Suspensão do Prazo
-
10/04/2025 10:10
Certidão de Cartório Expedida
-
02/04/2025 15:46
Pedido de Habilitação Juntado
-
01/04/2025 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Baruta Batista (OAB 251353/SP) Processo 1013683-65.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto Dias Junior - Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência.
Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final).
Int. -
31/03/2025 19:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/03/2025 17:20
Mandado de Citação Expedido
-
31/03/2025 01:12
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 17:43
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
27/03/2025 11:28
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 10:46
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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