26/05/2025 16:36

Remetido ao DJE
26/05/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2025 13:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2025 13:28

Homologado o Cálculo
24/05/2025 18:11

Remetido ao DJE
21/05/2025 14:27

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:11

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:05

Petição Juntada
19/05/2025 10:55

Petição Juntada
16/05/2025 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 16:29

Ato ordinatório
16/05/2025 16:27

Planilha de Cálculos Juntada
04/04/2025 09:28

SAP - Intimação Assinada Juntado
02/04/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Marzola Neto (OAB 82554/SP) Processo 0008074-10.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL LOPES DOS SANTOS - Assim,

ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Dr.

Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
01/04/2025 13:41

Remetido ao DJE
01/04/2025 12:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 12:38

Concedida Progressão de regime
31/03/2025 10:04

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:41

Conclusos para despacho
25/03/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:58

Remetido ao DJE
21/03/2025 16:11

Petição Juntada
21/03/2025 13:05

Petição Juntada
20/03/2025 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 16:33

Ato ordinatório
20/03/2025 16:32

Documento Juntado
20/03/2025 12:27

Petição Juntada
18/03/2025 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 16:36

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/03/2025 16:36

Boletim Informativo Atualizado Juntado
13/03/2025 14:53

Petição Juntada
13/03/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:32

Remetido ao DJE
12/03/2025 12:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:18

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:56

Conclusos para despacho
12/03/2025 00:06

Remetido ao DJE
11/03/2025 15:48

Petição Juntada
11/03/2025 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 15:09

Ato ordinatório
03/03/2025 18:16

Petição Juntada
28/02/2025 17:21

Petição Juntada
27/02/2025 17:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 15:20

Petição Juntada
11/02/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:31

Remetido ao DJE
10/02/2025 12:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 12:55

Ato ordinatório
05/02/2025 04:31

Petição Juntada
03/02/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2025 20:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2025 20:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2025 20:05

Petição Juntada
31/01/2025 00:05

Remetido ao DJE
30/01/2025 18:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2025 18:19

Declarada a Remição
30/01/2025 16:23

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:13

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:57

Manifestação MP ao Juiz Juntada
16/01/2025 12:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 12:10

Petição Juntada
15/01/2025 18:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 18:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 18:55

Petição Juntada
26/10/2024 00:56

Suspensão do Prazo
27/08/2024 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:35

Remetido ao DJE
17/07/2024 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2024 14:16

Homologada a Falta Disciplinar
16/07/2024 15:17

Conclusos para decisão
16/07/2024 14:28

Conclusos para despacho
06/07/2024 15:25

Petição Juntada
05/07/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:02

Remetido ao DJE
03/07/2024 16:15

Ato ordinatório
21/06/2024 13:57

Petição Juntada
21/06/2024 09:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2024 09:27

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
21/06/2024 09:27

Falta Média Juntada
17/04/2024 15:36

Pedido de Habilitação Juntado
15/04/2024 15:28

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
08/01/2024 11:39

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/01/2024 11:39

Redistribuição de Processo - Saída
08/01/2024 11:39

Recebidos os autos do Outro Foro
25/12/2023 10:19

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/12/2023 13:24

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/12/2023 17:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/12/2023 14:51

Conclusos para decisão
05/12/2023 13:02

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
06/09/2023 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2023 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2023 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2023 15:45

Homologado o Cálculo
06/09/2023 14:58

Conclusos para decisão
05/09/2023 14:22

Petição Juntada
05/09/2023 12:50

Petição Juntada
04/09/2023 21:01

Ofício Expedido
04/09/2023 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2023 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 15:11

Expedição de documento
04/09/2023 15:06

Folha de Antecedentes Juntada
04/09/2023 10:35

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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