TJSP - 0000117-94.2019.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 10:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/06/2025 10:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/06/2025 10:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/06/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/06/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/06/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 12:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
16/06/2025 16:18
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 16:07
Conclusos para despacho
-
07/06/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2025 01:39
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Helena Donadon Caetano (OAB 460941/SP) Processo 0000117-94.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Romário de Jesus Lopes - Diante da renúncia, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública.
Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte.
Após ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciaria de Taiuva a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo. -
01/04/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 12:23
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 11:10
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 09:53
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
04/10/2024 12:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/10/2024 12:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/10/2024 12:04
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/10/2024 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/10/2024 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/09/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 14:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
26/09/2024 13:39
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 17:22
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 11:59
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 14:32
Determinada a Regressão de Regime
-
28/08/2024 15:55
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 13:42
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 17:50
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 16:20
Conclusos para despacho
-
03/08/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 09:40
Conclusos para despacho
-
28/03/2024 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2024 01:35
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 14:50
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 10:55
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 21:25
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
20/07/2023 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 11:33
Homologado o Cálculo
-
19/07/2023 10:49
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2023 09:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/07/2023 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2023 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 11:59
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 10:10
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2023 18:59
Declarada a Remição
-
19/06/2023 16:24
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 10:46
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 06:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2023 01:45
Expedição de Certidão.
-
29/04/2023 01:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2023 01:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 16:10
Homologado o Cálculo
-
28/04/2023 16:07
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2023 10:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/04/2023 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 17:26
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 16:20
Concedida Progressão de regime
-
30/03/2023 14:22
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 10:52
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 07:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 20:17
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 20:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2023 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2023 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 15:22
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
17/03/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2023 18:51
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 09:45
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 14:06
Conclusos para despacho
-
04/03/2023 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 18:18
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 18:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2023 18:17
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 16:16
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2023 13:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2023 13:21
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 08:57
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 11:55
Homologado o Cálculo
-
24/01/2023 17:09
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 10:15
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2023 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2023 11:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/01/2023 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 18:39
Declarada a Remição
-
18/01/2023 16:49
Conclusos para decisão
-
17/01/2023 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 20:11
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 20:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2023 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2022 17:39
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 17:39
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 17:38
Homologado o Cálculo
-
13/09/2022 16:13
Conclusos para decisão
-
13/09/2022 10:58
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2022 15:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2022 07:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2022 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 11:09
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2022 17:11
Declarada a Remição
-
30/08/2022 16:49
Conclusos para decisão
-
30/08/2022 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 11:24
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2022 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2022 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2022 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 15:43
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
18/02/2022 18:55
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 18:55
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 18:54
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 18:54
Homologado o Cálculo
-
18/02/2022 17:17
Conclusos para decisão
-
17/02/2022 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2022 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 15:56
Declarada a Remição
-
10/02/2022 18:10
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 16:04
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2022 19:46
Conclusos para despacho
-
02/02/2022 12:39
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 17:37
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 13:16
Conclusos para despacho
-
25/01/2022 13:04
Conclusos para despacho
-
21/01/2022 17:45
Juntada de Petição de resposta
-
18/01/2022 18:03
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 18:02
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 14:29
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2022 14:53
Conclusos para despacho
-
13/01/2022 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2022 15:09
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/12/2021 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2020 18:38
Expedição de Certidão.
-
07/05/2020 12:47
Expedição de Certidão.
-
07/05/2020 12:47
Homologado o Cálculo
-
07/05/2020 12:21
Conclusos para decisão
-
05/05/2020 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2020 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2020 11:54
Expedição de Certidão.
-
27/04/2020 11:54
Expedição de Certidão.
-
27/04/2020 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2020 17:46
Declarada a Remição
-
14/04/2020 17:39
Conclusos para decisão
-
08/04/2020 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2020 11:39
Expedição de Certidão.
-
07/04/2020 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2020 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2019 17:51
Expedição de Ofício.
-
17/01/2019 17:50
Homologado o Cálculo
-
17/01/2019 15:56
Conclusos para decisão
-
11/01/2019 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2019 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2019 10:42
Expedição de Ofício.
-
11/01/2019 09:52
Expedição de Certidão.
-
11/01/2019 09:52
Expedição de Certidão.
-
11/01/2019 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2019 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2019 09:38
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2019 09:35
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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