07/05/2025 14:54

Certidão de Objeto e Pé Expedida
07/05/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 14:37

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 14:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Willians Cesar Franco Nalim (OAB 277378/SP) Processo 1008493-04.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Serpagui - Serviços de Pátio e Guincho - Reqdo: Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S/A -

Vistos.

Fls. 475/476: considerando que a parte ré desistiu da interposição do recurso, já havia recolhido as custas de preparo e esta não será utilizada, defiro a restituição da guia DARE nº 250590094488863, no valor de R$ 816,10, Código de Receita 230-6, Código de Barras nº *58.***.*00-08-8 *61.***.*85-12-6 *05.***.*94-88-1 *63.***.*50-22-0, paga em 16/04/2025.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

A restituição dar-se-á nos termos do Comunicado CG 1158/2021 e orientações da Fazenda Pública Estadual.

Expeça-se certidão de objeto e pé, contendo a presente decisão com as informações sobre a guia a ser restituída.

A solicitação de restituição deve ser realizada pelo interessado no Posto Fiscal, apresentando, inclusive, os documentos informados nas orientações da Fazenda no endereço: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).Aspx Int.
30/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:43

Remetido ao DJE
28/04/2025 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 14:57

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:13

Petição Juntada
26/03/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:23

Remetido ao DJE
24/03/2025 15:10

Julgada improcedente a ação
13/03/2025 15:12

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:11

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 09:07

Remetido ao DJE
18/12/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:24

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:14

Réplica Juntada
06/11/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:34

Remetido ao DJE
06/11/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 12:19

Petição Juntada
03/10/2024 12:02

AR Positivo Juntado
30/08/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 06:53

Certidão Juntada
29/08/2024 00:36

Remetido ao DJE
28/08/2024 15:20

Carta Expedida
28/08/2024 15:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/08/2024 09:29

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:29

Expedição de documento
27/08/2024 17:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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