29/03/2025 13:28

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
29/03/2025 13:28

Baixa Definitiva
29/03/2025 09:46

Expedido Certidão
18/03/2025 10:21

Juntada de petição
18/03/2025 10:21

Expedido Termo
20/02/2025 10:11

Juntada de petição
20/02/2025 10:11

Expedido Termo
18/02/2025 10:53

Juntada de petição
18/02/2025 10:53

Expedido Termo
11/02/2025 07:26

Expedido Certidão
31/01/2025 10:46

Prazo
31/01/2025 09:55

Expedido Certidão
31/01/2025 09:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 12:37

Expedido Certidão
28/01/2025 21:02

Acórdão registrado
28/01/2025 19:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/01/2025 19:04

Julgado virtualmente
24/01/2025 10:32

Julgamento Virtual Iniciado
23/09/2024 10:56

Conclusos para o Relator
12/09/2024 14:11

Expedido Termo
12/09/2024 14:11

Alteração de relator em cumprimento a despacho
11/09/2024 14:08

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
21/06/2024 18:44

Conclusos para o Relator
21/06/2024 18:32

Recebidos os autos do MP
21/06/2024 13:50

Juntada de petição
21/06/2024 13:50

Expedido Termo
21/06/2024 13:50

Expedido Termo
09/06/2024 02:11

Expedido Certidão
04/06/2024 00:00

Publicado em
03/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
29/05/2024 19:02

Expedido Certidão
29/05/2024 10:54

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/05/2024 13:22

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
28/05/2024 11:37

Distribuição por Sorteio
24/05/2024 00:00

Publicado em
21/05/2024 12:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/05/2024 11:29

Processo Cadastrado
20/05/2024 17:49

Processo encaminhado para outra Seção
20/05/2024 12:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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