17/07/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 16:46

Trânsito em Julgado às partes
16/07/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 07:45

Conclusos para decisão
02/07/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 14:19

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivete Aparecida Paes (OAB 129459/SP), Edilene Ferreira da Silva Siqueira (OAB 361606/SP), Rodrigo Soares (OAB 129459/MG) Processo 1008136-88.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Arthur Moreira da Silva, Isabella dos Anjos Marques - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda (123 Milhas), Novum Investimentos Participacoes S/A - Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, para CONDENAR a requerida a pagar R$ 2.274,00 a título de danos materiais, a serem atualizados segundo a Tabela Prática deste Tribunal desde os desembolsos, e com juros de mora de 1% ao mês (art. 405 do Código Civil) desde a citação, bem como a (ii) pagar indenização por danos morais no valor total de R$ 10.000,00 (total para ambos os autores) a serem atualizados segundo a Tabela Prática deste Tribunal desde o presente arbitramento, e com juros de mora de 1% ao mês (art. 405 do Código Civil) desde a citação.

Considerando a superveniência da Lei n. 14.905/2024 e também o princípio tempus regit actum, a partir de 28 de agosto de 2024, em ambos os casos, dever-se-á observar a atualização monetária pelo índice IPCA-IBGE, conforme determinação contida no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE (conforme previsão do artigo 406, § 1º, do Código Civil).

Em razão do resultado do julgamento e sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% do valor atualizado da condenação.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
01/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/04/2025 15:02

Conclusos para julgamento
09/04/2025 15:02

Conclusos para decisão
29/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:16

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 09:49

Conclusos para decisão
18/12/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 09:16

Remetido ao DJE para Republicação
12/11/2024 18:15

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
08/11/2024 08:55

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 06:35

Juntada de Certidão
20/09/2024 10:56

Expedição de Carta.
28/08/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 16:33

Conclusos para decisão
20/08/2024 16:32

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:05

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 15:39

Conclusos para decisão
27/05/2024 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 12:03

Juntada de Certidão
13/05/2024 19:18

Expedição de Carta.
03/05/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 17:26

Conclusos para decisão
16/02/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 18:20

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 07:21

Juntada de Certidão
18/01/2024 18:35

Expedição de Carta.
18/01/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 12:20

Conclusos para decisão
02/10/2023 16:34

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 16:27

Expedição de Carta.
31/08/2023 16:27

Expedição de Carta.
31/08/2023 16:27

Expedição de Carta.
31/08/2023 16:25

Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2023 13:42

Conclusos para decisão
30/08/2023 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
30/08/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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