08/05/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 09:40

Remetido ao DJE
06/05/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Acquati (OAB 158174/SP), Marcelo Capelini (OAB 165320/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Danilo Proença (OAB 37864/SP), Keli Izildinha Crivelaro Capelini (OAB 372078/SP), Leandro Félix Medeiros da Silva (OAB 405061/SP), Masciene Costa Malhão (OAB 475943/SP) Processo 1500655-05.2021.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: HELIO TARTARI NETO, Isabel Cristina Tártari, Maria do Carmo Moreno, Edson Roberto Rodrigues, Renata Cristina Rodrigues Sacchi - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória com fim de: A) ABSOLVER os réus MARIA DO CARMO MORENO, EDSON ROBERTO RODRIGUES, RENATA CRISTINA RODRIGUES SACCHI E EDERALDO AMARO RODRIGUES, da imputação relativa ao artigo 50, inciso I, c.c. parágrafo único, inciso I, da Lei n. 6.766/1979, Lei de Parcelamento do Solo Urbano, fazendo-o com fundamento no Art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal.

B) CONDENAR a ré ISABEL CRISTINA TARTARI, qualificada nos autos, como incursa no artigo 50, inciso I, c.c. parágrafo único, inciso I, da Lei n. 6.766/1979, à pena de 03 anos de reclusão em regime inicial semiaberto e multa de 30 vezes o maior salário mínimo vigente no País; C) CONDENAR o réu HÉLIO TARTARI NETO, qualificado nos autos, como incurso no artigo 50, inciso I, c.c. parágrafo único, inciso I, da Lei n. 6.766/1979, à pena de 02 anos e 09 meses de reclusão em regime inicial semiaberto e multa de 29 vezes o maior salário mínimo vigente no País.

Defiro o recurso em liberdade.

Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD); oficie-se ao TRE para aplicação do art.15, inc.

III, da Constituição Federal; expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente.

Expeça a serventia o necessário.

Condeno os réus ISABEL e HÉLIO ao pagamento das custas processuais, no valor de 100 UFESPs, nos termos do Art. 4º, §9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/03.

Após, arquive-se, com as cautelas legais.

P.I.C.
28/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
28/04/2025 01:28

Remetido ao DJE
26/04/2025 14:55

Apelação/Razões Juntada
26/04/2025 14:55

Apelação/Razões Juntada
25/04/2025 14:53

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
31/03/2025 10:19

Conclusos para Sentença
27/03/2025 14:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/03/2025 14:08

Mandado Juntado
26/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:37

Remetido ao DJE
26/02/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 15:56

Certidão de Honorários Expedida
15/02/2025 14:04

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:28

Pedido de Extinção Juntada
14/02/2025 11:27

Petição Juntada
13/02/2025 20:46

Alegações Finais Juntadas
13/02/2025 20:46

Alegações Finais Juntadas
10/02/2025 16:55

Petição Juntada
31/01/2025 14:53

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:52

Certidão de Cartório Expedida
27/01/2025 16:47

Mandado Expedido
25/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 09:35

Remetido ao DJE
24/01/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:54

Certidão de Cartório Expedida
09/01/2025 16:51

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:49

Certidão de Objeto e Pé Expedida
09/01/2025 16:34

Petição Juntada
09/01/2025 16:25

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2024 17:24

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:23

Certidão de Cartório Expedida
22/10/2024 16:58

Petição Juntada
14/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 01:36

Remetido ao DJE
13/08/2024 17:06

Ato ordinatório
05/08/2024 15:58

Alegações Finais Juntadas
29/07/2024 17:56

Alegações Finais Juntadas
19/07/2024 15:38

Petição Juntada
18/07/2024 13:50

Petição Juntada
18/07/2024 10:42

Certidão de Cartório Expedida
17/07/2024 18:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2024 18:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 18:13

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/07/2024 18:13

Documento Juntado
17/07/2024 18:10

Termo de Audiência Expedido
16/07/2024 12:37

Pedido de Habilitação Juntado
16/07/2024 11:10

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/07/2024 10:02

Documento Juntado
16/07/2024 10:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/07/2024 14:12

Petição Juntada
15/07/2024 09:30

Certidão de Cartório Expedida
15/07/2024 09:06

Mandado Expedido
15/07/2024 08:46

Mandado Expedido
15/07/2024 08:41

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/07/2024 08:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2024 08:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 08:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/07/2024 08:29

Documento Juntado
15/07/2024 08:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/07/2024 08:29

Documento Juntado
15/07/2024 08:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/07/2024 08:29

Documento Juntado
15/07/2024 08:29

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/07/2024 08:28

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/07/2024 08:28

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/07/2024 16:50

Petição Juntada
12/07/2024 13:23

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2024 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 13:20

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2024 13:10

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/07/2024 16:54

Mandado Expedido
11/07/2024 16:38

Mandado Expedido
11/07/2024 16:32

Certidão Juntada
11/07/2024 16:30

Folha de Antecedentes Juntada
11/07/2024 16:30

Certidão Juntada
11/07/2024 16:30

Folha de Antecedentes Juntada
11/07/2024 16:30

Certidão Juntada
11/07/2024 16:30

Folha de Antecedentes Juntada
11/07/2024 16:28

Mandado Expedido
11/07/2024 16:17

Certidão Juntada
11/07/2024 16:17

Folha de Antecedentes Juntada
11/07/2024 16:17

Certidão Juntada
11/07/2024 16:17

Folha de Antecedentes Juntada
11/07/2024 16:17

Certidão Juntada
11/07/2024 16:17

Folha de Antecedentes Juntada
11/07/2024 16:15

Mandado Expedido
11/07/2024 16:11

Mandado Expedido
11/07/2024 16:05

Mandado Expedido
11/07/2024 16:00

Mandado Expedido
11/07/2024 15:57

Mandado Expedido
11/07/2024 15:42

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/04/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:49

Remetido ao DJE
23/04/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 12:00

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:16

Petição Juntada
25/03/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:53

Remetido ao DJE
23/03/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 15:09

Conclusos para despacho
22/03/2024 14:02

Audiência de Instrução e Julgamento
17/03/2024 11:38

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:12

Conclusos para despacho
08/03/2024 08:46

Resposta à Acusação Juntada
06/03/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:55

Remetido ao DJE
05/03/2024 14:20

Indeferido o pedido
26/02/2024 11:45

Conclusos para despacho
22/02/2024 13:49

Petição Juntada
12/02/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:56

Remetido ao DJE
09/02/2024 10:56

Remetido ao DJE
08/02/2024 12:05

Ato ordinatório
08/02/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:14

Remetido ao DJE
06/02/2024 16:17

Ofício Juntado
06/02/2024 15:59

Conclusos para despacho
06/02/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 08:22

Remetido ao DJE
01/02/2024 16:38

Conclusos para despacho
30/01/2024 08:36

Resposta à Acusação Juntada
25/01/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:19

Remetido ao DJE
23/01/2024 13:06

Ato ordinatório
23/01/2024 08:46

Ofício Juntado
22/01/2024 11:03

Ato ordinatório
15/01/2024 15:31

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/12/2023 11:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/12/2023 11:25

Mandado Juntado
18/12/2023 13:03

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/12/2023 16:37

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/12/2023 04:59

Suspensão do Prazo
14/11/2023 15:46

Mandado de Citação Expedido
14/11/2023 15:46

Mandado de Citação Expedido
14/11/2023 15:45

Mandado de Citação Expedido
08/11/2023 08:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/11/2023 18:25

Petição Juntada
07/11/2023 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 15:52

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/09/2023 11:29

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/09/2023 15:08

Mandado Expedido
18/09/2023 14:58

Mandado Expedido
18/09/2023 14:50

Mandado Expedido
18/09/2023 14:41

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
18/09/2023 14:40

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
06/09/2023 11:01

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
06/09/2023 10:58

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
06/09/2023 10:51

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
06/09/2023 10:45

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 12:46

Conclusos para despacho
25/07/2023 15:29

Petição Juntada
21/07/2023 13:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2023 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 13:41

Certidão de Cartório Expedida
18/07/2023 16:47

Petição Juntada
18/07/2023 12:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2023 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 16:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/07/2023 16:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/07/2023 16:51

Documento Juntado
17/07/2023 16:51

Documento Juntado
14/07/2023 19:25

Resposta à Acusação Juntada
04/07/2023 18:36

Petição Juntada
04/07/2023 09:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 22:55

Resposta à Acusação Juntada
03/07/2023 15:09

Petição Juntada
03/07/2023 09:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 08:56

Petição Juntada
30/06/2023 18:40

Defesa Prévia Juntada
28/06/2023 15:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/06/2023 15:28

Documento Juntado
26/06/2023 16:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/06/2023 16:48

Documento Juntado
22/06/2023 15:50

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/06/2023 15:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/06/2023 15:17

Mandado Juntado
02/06/2023 11:49

Petição Juntada
24/05/2023 11:32

Mandado Expedido
24/05/2023 11:32

Mandado Expedido
24/05/2023 11:32

Mandado Expedido
24/05/2023 11:31

Mandado Expedido
24/05/2023 11:31

Mandado Expedido
24/05/2023 11:31

Mandado Expedido
22/05/2023 08:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2023 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2023 04:28

Pedido de Prazo Juntada
19/05/2023 10:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/05/2023 12:32

Recebida a denúncia
10/05/2023 13:40

Documento Juntado
10/05/2023 13:34

Folha de Antecedentes Juntada
10/05/2023 13:31

Folha de Antecedentes Juntada
10/05/2023 13:30

Folha de Antecedentes Juntada
10/05/2023 13:28

Folha de Antecedentes Juntada
10/05/2023 13:28

Folha de Antecedentes Juntada
03/05/2023 09:09

Conclusos para decisão
03/05/2023 07:52

Evoluída a Classe
02/05/2023 18:05

Denúncia Juntada
22/04/2023 13:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2023 07:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2023 07:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 07:39

Folha de Antecedentes Juntada
09/04/2023 23:07

Relatório Final Juntado
31/03/2023 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2023 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 10:44

Conclusos para despacho
29/03/2023 16:58

Petição Juntada
27/03/2023 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 11:10

Certidão de Cartório Expedida
23/01/2023 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2023 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2023 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2023 13:39

Pedido de Prazo Juntada
17/11/2022 09:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2022 08:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2022 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 08:16

Pedido de Prazo Juntada
26/09/2022 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2022 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2022 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2022 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2022 20:39

Pedido de Prazo Juntada
23/08/2022 17:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2022 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2022 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2022 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2022 14:28

Pedido de Prazo Juntada
11/07/2022 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2022 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2022 21:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/07/2022 21:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2022 17:41

Pedido de Prazo Juntada
13/05/2022 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2022 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2022 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2022 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2022 14:51

Pedido de Prazo Juntada
15/03/2022 09:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2022 07:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2022 13:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2022 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2022 10:23

Pedido de Prazo Juntada
01/02/2022 18:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2022 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2022 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2022 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2022 10:59

Pedido de Prazo Juntada
10/12/2021 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2021 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2021 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2021 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2021 13:36

Pedido de Prazo Juntada
13/10/2021 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/10/2021 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2021 09:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/10/2021 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2021 04:12

Pedido de Prazo Juntada
09/09/2021 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2021 14:28

Concessão
09/09/2021 08:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2021 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2021 18:02

Pedido de Prazo Juntada
09/08/2021 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2021 13:21

Concessão
09/08/2021 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2021 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2021 20:38

Pedido de Prazo Juntada
14/07/2021 19:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013874-13.2025.8.26.0114

A. C. N. Construtora LTDA

Vigor Administracao e Servicos LTDA

Advogado: Jose Maria Peixoto Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0002197-64.2023.8.26.0666

Vallus Capital Securitizacao de Creditos...

Comercio de Frutas Always LTDA

Advogado: Lucas Bonato de Amorim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2023 08:30

Exibir Processo

Processo nº 1013796-19.2025.8.26.0114

Mercedes Maria do Nascimento

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Paulo Vinicius Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0005752-38.2019.8.26.0502

Justica Publica

Francisco Pedro de Lima

Advogado: Loris Jean Hallal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2024 07:54

Exibir Processo

Processo nº 1026425-52.2023.8.26.0451

Tokio Marine Seguradora S.A.

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Agnaldo Libonati

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2024 13:45

Exibir Processo