06/05/2025 01:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eney Curado Brom Filho (OAB 14000/GO) Processo 1014818-42.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Lúcia Nascimento -

Vistos.

Ante a concordância da parte autora, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados às fls. 236/239 e também a desistência da compensação prevista no art.100, §§ 9º e 10º da Constituição Federal.

Defiro a reserva de honorários contratuais no importe de 30% (trinta por cento) em favor de ENEY CURADO BROM FILHO - ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES, OAB/GO 147, CNPJ 01.***.***/0001-96 (fls. 18/19) do crédito devido à parte autora, devendo o percentual e o valor serem incluídos no PRECATÓRIO DO CREDOR PRINCIPAL, não se admitindo expedição de Precatório em separado, por infringência à dispositivo legal.

Intime-se do teor desta o INSS pelo portal.

A parte credora deverá aguardar o trânsito em julgado o que deverá ser certificado nos autos, para fins de interposição da Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório.

P.I.
25/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 05:33

Remetido ao DJE
25/04/2025 05:12

Homologado o Cálculo
24/04/2025 15:53

Conclusos para Sentença
11/03/2025 19:25

Petição Juntada
24/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:15

Remetido ao DJE
24/02/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 12:16

Planilha de Cálculos Juntada
14/02/2025 12:16

Petição Juntada
31/01/2025 17:36

Petição Juntada
23/01/2025 13:46

Petição Juntada
18/12/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 02:12

Remetido ao DJE
16/12/2024 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2024 16:44

Trânsito em Julgado às partes
16/12/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 10:34

Conclusos para decisão
13/12/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 02:23

Remetido ao DJE
11/12/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 14:44

Ofício Juntado
13/11/2024 09:25

Petição Juntada
02/11/2024 03:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/11/2024 16:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2024 19:09

Ofício Expedido
23/10/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 01:24

Remetido ao DJE
21/10/2024 17:26

Julgada Procedente a Ação
31/07/2024 16:32

Conclusos para Sentença
02/06/2024 01:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/05/2024 19:05

Petição Juntada
27/05/2024 19:35

Petição Juntada
23/05/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2024 01:37

Remetido ao DJE
21/05/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 14:53

Conclusos para decisão
20/05/2024 16:08

Petição Juntada
10/05/2024 16:35

Petição Juntada
26/04/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 14:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2024 01:15

Remetido ao DJE
24/04/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 15:55

Mudança de Magistrado
24/04/2024 15:53

Conclusos para decisão
01/04/2024 12:35

Contestação Juntada
31/03/2024 22:45

Petição Juntada
24/03/2024 08:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/03/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2024 11:10

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2024 01:33

Remetido ao DJE
12/03/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 12:26

Conclusos para decisão
10/03/2024 20:35

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
10/03/2024 20:25

Petição Juntada
26/01/2024 22:12

Suspensão do Prazo
05/12/2023 21:05

Suspensão do Prazo
19/11/2023 21:21

Suspensão do Prazo
13/11/2023 14:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/11/2023 14:37

Documento Juntado
22/10/2023 23:35

Suspensão do Prazo
10/10/2023 00:56

Suspensão do Prazo
26/09/2023 04:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/09/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 17:41

Mandado Urgente Expedido
15/09/2023 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/09/2023 01:16

Remetido ao DJE
14/09/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 13:07

Conclusos para decisão
13/09/2023 11:59

Petição Juntada
30/08/2023 11:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 11:02

Remetido ao DJE
24/08/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:43

Conclusos para decisão
11/08/2023 17:05

Petição Juntada
11/08/2023 04:15

Petição Juntada
10/08/2023 14:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/08/2023 16:04

Mudança de Magistrado
01/08/2023 10:26

Petição Juntada
31/07/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 18:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/07/2023 17:16

Mandado de Citação Expedido
28/07/2023 12:11

Remetido ao DJE
28/07/2023 11:42

Certidão de Cartório Expedida
28/07/2023 11:19

Recebida a Emenda à Inicial
28/07/2023 11:01

Conclusos para decisão
28/07/2023 09:40

Certidão de Cartório Expedida
27/07/2023 23:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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