04/06/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Tortorella Mandl (OAB 248010/SP) Processo 1011424-53.2023.8.26.0604 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: GILSON BISPO DOS SANTOS JUNIOR -

Vistos.

Fls. 28: O presente trata-se apenas de expediente de fiscalização das condições estabelecidas no acordo de não persecução penal firmado perante o MM.

Juízo de origem.

Assim, o pedido de levantamento de eventual fiança recolhida junto ao procedimento investigativo, deve ser direcionado aqueles autos.

Diante disso, julgada extinta a punibilidade do beneficiado às fls. 24 e nada mais requerido, arquivem-se os autos, conforme já determinado.

Intimem-se.
25/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:41

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 14:42

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:51

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
24/09/2024 08:36

Conclusos para julgamento
23/09/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 15:44

Conclusos para decisão
27/10/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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