TJSP - 1500795-94.2022.8.26.0604
1ª instância - 01 Criminal de Sumare
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 19:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 15:53
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
27/06/2025 09:27
Guia Eletrônica Enviada
-
25/06/2025 10:31
Guia Eletrônica Rejeitada
-
24/06/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 12:39
Guia Eletrônica Enviada
-
24/06/2025 12:37
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 14:48
Conclusos para decisão
-
25/05/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 18:02
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 18:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2025 18:01
Juntada de Ofício
-
20/05/2025 16:39
Expedição de Ofício.
-
20/05/2025 16:39
Expedição de Ofício.
-
15/05/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Alex Monteiro (OAB 270056/SP), Michelli Rezende Lallo (OAB 280684/SP) Processo 1500795-94.2022.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: MARCOS FERNANDO CALAMARI DE CAMPOS - 1.
Apurado o valor das penas de multa (R$ 911,46), oficie-se ao Banco do Brasil para que seja efetuado o depósito em favor do FUNDESP AG. 1897-X, CONTA 139.521-1, o qual deverá ser abatido do valor que se encontra depositado junto a essa instituição bancária em nome do réu Marcos Fernando Calamari de Campo (nº da conta judicial 3300103860358).
Quitadas as penas de multa, comunique-se à VEC/DEECRIM competente.
No mais, a fim de ser ainda abatido parte do valor referente às custas processuais (100 UFESPS), requisite-se à instituição bancária acima referida que seja procedido o depósito do saldo remanescente na Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP), Código 230-6, bem como que informe a este juízo o valor do abatimento efetivado, encerrando-se a conta judicial.
Realizado o abatimento referente às custas processuais e, havendo valor faltante, intime-se o réu, na pessoa de seu defensor constituído, para que no prazo de 10 (dez) dias comprove o recolhimento do valor remanescente, sob pena de inscrição na dívida ativa.
Decorrido em branco, inscreva-se na dívida ativa. 2.
A condenação definitiva do acusado pelo porte ilegal de arma de fogo impede a sua devolução.
Assim, diante da solicitação da autoridade policial às fls.169, bem como a concordância do Ministério Público (fl.153), autorizo a destruição da arma de fogo apreendida (laudo - fls. 116/119), observando-se as NSCGJ e o disposto no art. 25 da Lei 10.826/2003.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Intime-se. -
01/05/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 19:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2025 16:33
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 14:33
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 13:28
Expedição de Ofício.
-
28/03/2025 21:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 11:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2025 18:25
Expedição de Ofício.
-
26/03/2025 18:25
Expedição de Ofício.
-
26/03/2025 18:25
Expedição de Ofício.
-
26/03/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 16:19
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 15:25
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 10:23
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 09:22
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 09:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 14:12
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 14:03
Juntada de Ofício
-
23/09/2024 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 09:58
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 21:32
Decisão Determinação
-
11/07/2024 16:13
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 16:12
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
17/06/2024 15:19
Juntada de Ofício
-
25/05/2024 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 17:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2024 17:03
Juntada de Mandado
-
24/04/2024 11:42
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 09:15
Expedição de Mandado.
-
26/03/2024 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2024 14:32
Expedição de Mandado.
-
11/03/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 21:34
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 08:55
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
13/12/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 09:44
Conclusos para julgamento
-
04/12/2023 15:56
Juntada de Petição de Alegações finais
-
28/11/2023 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 10:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/11/2023 19:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
01/11/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 12:45
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 12:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2023 15:00
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 14:19
Expedição de Ofício.
-
18/08/2023 14:19
Expedição de Ofício.
-
18/08/2023 09:32
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 16:51
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 13:55
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2023 03:15:00, 1ª Vara Criminal.
-
10/08/2023 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2023 12:15
Audiência tipo_de_audiencia redesignada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2023 01:45:00, 1ª Vara Criminal.
-
13/07/2023 13:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2023 13:46
Juntada de Mandado
-
20/06/2023 11:12
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 11:12
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 12:32
Expedição de Ofício.
-
16/06/2023 12:32
Expedição de Ofício.
-
12/06/2023 13:05
Expedição de Ofício.
-
07/06/2023 09:53
Expedição de Mandado.
-
06/06/2023 15:27
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 15:27
Evoluída a classe de 280 para 10943
-
06/06/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 12:58
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2023 14:25
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 10:58
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 10:53
Juntada de Ofício
-
23/03/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2023 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2023 13:56
Recebida a denúncia
-
06/03/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 14:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/02/2023 15:10
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 15:06
Juntada de Petição de Denúncia
-
02/02/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2023 11:27
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2022 10:28
Expedição de Ofício.
-
08/12/2022 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2022 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2022 16:48
Expedição de Mandado.
-
06/12/2022 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2022 16:22
Juntada de Ofício
-
06/12/2022 10:38
Conclusos para despacho
-
05/12/2022 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2022 03:44
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 14:01
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2022 11:18
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2022 11:16
Juntada de Ofício
-
05/08/2022 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 10:46
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 10:46
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2022 10:45
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 14:12
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/05/2022 13:32
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2022 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2022 09:15
Conclusos para decisão
-
01/05/2022 22:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/05/2022
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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