17/07/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:02

Julgada improcedente a ação
05/06/2025 10:47

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:13

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:34

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 1004866-03.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gustavo de Souza Carneiro - Reqda: Claro S/A -

Vistos. 1.

Manifeste-se o autor em réplica sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Preliminares, intervenção de terceiros, incompetência ou suspensão do feito serão apreciados em decisão saneadora. 3.

Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 4.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Int.
01/05/2025 02:58

Suspensão do Prazo
30/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 13:56

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:54

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:40

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 04:03

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:25

Expedição de Carta.
02/04/2025 11:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2025 09:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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