09/04/2025 15:23

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/04/2025 15:23

Baixa Definitiva
09/04/2025 15:19

Expedido Certidão
17/02/2025 07:10

Expedido Certidão
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 09:59

Expedido Certidão
06/02/2025 09:59

Prazo Intimação - 30 Dias
06/02/2025 09:51

Expedido Certidão
04/02/2025 17:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/02/2025 10:25

Expedido Certidão
04/02/2025 10:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/02/2025 18:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/01/2025 13:42

Acórdão registrado
31/01/2025 11:49

Julgado virtualmente
28/01/2025 17:40

Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2024 16:51

Conclusos para o Relator
29/11/2024 16:51

Recebidos os autos do MP
29/11/2024 12:36

Juntada de petição
29/11/2024 12:36

Expedido Termo
29/11/2024 12:36

Expedido Termo
09/11/2024 05:13

Expedido Certidão
09/11/2024 03:56

Expedido Certidão
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
29/10/2024 16:16

Expedido Certidão
29/10/2024 16:15

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/10/2024 15:14

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
29/10/2024 14:58

Expedido Certidão
29/10/2024 14:57

Expedido Termo de Intimação
29/10/2024 12:01

Distribuição por Competência Exclusiva
29/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 11:18

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/10/2024 11:10

Processo Cadastrado
17/10/2024 13:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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