09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 15:56

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:45

Incidente Processual Instaurado
12/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Henrique Corrêa Gomes (OAB 272126/SP), Gyovanna Cristina Rocha Bueno (OAB 494669/SP) Processo 0001656-52.2021.8.26.0229 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Braulino Rocha -

Vistos.

Trata-se de RPV contra o Município.

Contudo, sabe-se que as RPV's contra Município respeitam do teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que atualmente é de R$ 8.157,41, devendo o autor ter entrado com incidente de PRECATÓRIO.

Assim, ante a impossibilidade de alteração de ofício pela z. serventia do tipo de ação no cadastro processual, determino o cancelamento da distribuição deste incidente, ficando o autor responsável pela abertura de novo incidente.

P.I.C
29/04/2025 06:55

Juntada de Certidão
29/04/2025 06:55

Juntada de Certidão
29/04/2025 06:55

Juntada de Certidão
29/04/2025 06:54

Juntada de Certidão
29/04/2025 06:54

Juntada de Certidão
29/04/2025 06:54

Juntada de Certidão
29/04/2025 06:54

Juntada de Certidão
29/04/2025 06:54

Juntada de Certidão
29/04/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:11

Expedição de Carta.
28/04/2025 11:11

Expedição de Carta.
28/04/2025 11:11

Expedição de Carta.
28/04/2025 11:11

Expedição de Carta.
28/04/2025 11:11

Expedição de Carta.
28/04/2025 11:11

Expedição de Carta.
28/04/2025 11:11

Expedição de Carta.
28/04/2025 11:11

Expedição de Carta.
28/04/2025 11:04

Ato ordinatório
08/04/2025 13:40

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:16

Incidente Processual Instaurado
11/03/2025 10:27

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
17/02/2025 09:05

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/02/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 14:37

Incidente Processual Instaurado
06/02/2025 14:36

Incidente Processual Instaurado
06/02/2025 14:35

Incidente Processual Instaurado
06/02/2025 14:35

Incidente Processual Instaurado
06/02/2025 14:34

Incidente Processual Instaurado
06/02/2025 14:34

Incidente Processual Instaurado
06/02/2025 14:33

Incidente Processual Instaurado
06/02/2025 14:33

Incidente Processual Instaurado
06/02/2025 14:33

Incidente Processual Instaurado
06/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 13:59

Conclusos para despacho
01/12/2024 23:15

Incidente Processual Instaurado
25/11/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 10:46

Conclusos para despacho
22/06/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2024 14:31

Expedição de Certidão.
24/11/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:52

Conclusos para decisão
29/08/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 09:41

Expedição de Carta.
20/06/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 09:32

Conclusos para decisão
17/05/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 15:52

Expedição de Certidão.
20/04/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 10:01

Conclusos para despacho
19/01/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/10/2022 11:23

Conclusos para despacho
05/09/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 10:03

Conclusos para despacho
08/03/2022 10:02

Expedição de Certidão.
08/02/2022 06:32

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2022 15:30

Decisão
17/12/2021 15:48

Conclusos para despacho
22/11/2021 13:34

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2021 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2021 16:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/09/2021 21:18

Expedição de Certidão.
10/09/2021 12:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2021 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2021 16:49

Decisão
03/08/2021 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 08:20

Conclusos para despacho
27/07/2021 08:20

Expedição de Certidão.
30/06/2021 11:48

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2021 12:35

Proferido Despacho
24/06/2021 17:52

Conclusos para despacho
27/05/2021 21:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2021 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2021 18:19

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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