18/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 12:18

Conclusos para despacho
23/05/2025 22:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Mazetto Masselli (OAB 170960/SP), Jenifer Marmitt Garcia de Azevedo (OAB 217108/RJ) Processo 1000580-66.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helia Maria Mourato - Reqda: Anhanguera Educacional Participações S/A, Pitágoras Ampli - .

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, e, por consequência, condeno as requeridas: A) ao pagamento da quantia de R$ R$ 149,99 (cento e quarenta e nove reais e noventa e nova centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês desde 19/11/2023 (fls. 59); B) ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, contados da presente data (24/04/2025), ocasião do arbitramento da indenização, nos termos da Súmula 362, do STJ; C) ao pagamento integral das custas processuais, por não haver sucumbência recíproca (Súmula 326, STJ), e de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

De outro vértice, JULGO PREJUDICADO o pedido de condenação das requeridas na obrigação de fazer consistente em custear a transferência para outra universidade.
28/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:30

Julgada Procedente a Ação
25/11/2024 17:57

Conclusos para julgamento
25/11/2024 13:58

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 15:13

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 13:16

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 14:25

Juntada de Certidão
28/03/2024 14:25

Juntada de Certidão
28/03/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 17:00

Expedição de Carta.
27/03/2024 17:00

Expedição de Carta.
27/03/2024 16:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/03/2024 16:08

Conclusos para despacho
07/03/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 11:13

Determinada a emenda à inicial
09/02/2024 10:36

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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