26/07/2025 00:22

Suspensão do Prazo
08/05/2025 16:17

Apensado ao processo
08/05/2025 16:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Osmar Lima Ribeiro (OAB 514238/SP) Processo 1014952-67.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Telma Pereira de Olieira - ANTE O EXPOSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, e: (I) declaro como rescindido o contrato firmado entre as partes; (II) condeno o requerido a restituir o valor de R$ 2.000,00, atualizado e acrescido de juros, desde o desembolso (13.05.2023 - fls. 18); (III) condeno o requerido ao pagamento de 30% de multa, prevista na cláusula 10 do contrato de fl. 17/20, parte final, atualizada e com juros de mora devidos a contar da citação; (IV) condeno o requerido ao pagamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à autora, a título de danos morais, corrigidos monetariamente desta data, com juros devidos da citação.

Os juros de mora, observados os termos acima fixados, para cada condenação, serão de de 1% ao mês até 27.08.2024 e a partir de 28.08.2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º.

Do Código Civil, após alteração pela Lei 14.905/24).

Correção monetária pela tabela prática do E.

TJSP.

Ante a sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte contrária, que ora arbitro, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, em 10% sobre o valor da condenação.

Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.

P.I.C.
30/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:58

Julgada Procedente a Ação
11/02/2025 12:09

Conclusos para julgamento
05/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 11:39

Juntada de Mandado
15/10/2024 17:09

Expedição de Mandado.
15/10/2024 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 11:07

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/09/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 11:31

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 06:01

Juntada de Certidão
11/09/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 12:38

Expedição de Carta.
11/09/2024 12:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/09/2024 11:51

Conclusos para decisão
10/09/2024 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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