21/07/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 09:43

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 18:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 08:52

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025 07:31

Trânsito em Julgado ao Réu
01/07/2025 22:08

Expedição de Certidão.
01/07/2025 22:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 16:46

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
26/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 10:12

Juntada de Mandado
12/05/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Angeloni Coelho (OAB 321588/SP) Processo 1500621-46.2022.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: RICARDO DA SILVA -

Vistos.

Mantenho o recebimento da denúncia, não restando configurada nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Com efeito, os elementos que até o momento vieram aos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria, versandoos argumentos defensivos sobre matéria de fundo, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória, sob pena de indevida incursão antecipada no mérito.

Diante disso, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 26/06/2025 às 13:45h, que ocorrerá da seguinte forma: A audiência será virtualpor meio do aplicativo MicrosoftTeams, cujo link será encaminhado via e-mail,que permitirá acesso direto à audiência.

Tendo havido a solicitação prévia de envio do linkde acesso e nãorecebido no e-mail/Whatsappinformados até a véspera da data agendada para a audiência virtual, deverá solicitar pelo [email protected] ou pelo WhatsApp 19 3309-4796.

O link poderá ser acessado através de computador ou celular conectado à internet, com câmera e microfone habilitados,semnecessidadede instalar qualquer programa para a participação na audiência virtual, valendo-se somente dolink de acesso.

Proceda-se à intimação do réu conforme fl. 144 para ciência desta decisão, bem como para que, sob pena de revelia, compareça à audiência designada no processo que lhe move a Justiça Pública, solto, cujos dados - número de celular e e-mail - deverão ser informados pelo Oficial de Justiça no ato da intimação.

Proceda-se à intimação da vítima arrolada à fl. 108 a fim de participar virtualmente da audiência designada.

O Oficial de Justiça deverá colher junto à pessoa intimada o número de WhatsAppe e-mail para a devida realização daaudiência.

Fica desde já determinada a expedição de mandado(s) SIMULTANEAMENTE, nos termos do artigo 1.012, §3º, inciso I, da NJCGJ, inclusive quando houver retorno negativo e posterior apresentação de novo(s) endereço(s), a fim de celeridade e economia processuais.

Deverá constar nos mandados de intimação que, caso alguma das partes não possua meios para a realização do ato virtualmente, deverá o Sr.(a) Oficial(a) de Justiça intimá-la para que compareça presencialmente nas dependências do Fórum (Rua Imola, 75, Jardim Residencial Firenze, Hortolândia-SP; CEP 13189-212, Fone: 19 3309-4780) no dia e horário acima indicados.

Desde já fica autorizada a intimação em horário estendido, nos termos o art. 212, § 1º, do NCPC, bem como por hora certa, por analogia ao art. 362, do CPP.

Proceda-se à juntada aos autos de folha de antecedentes criminais atualizadas do réu e das certidões criminais dos feitos nela porventura assinalados.

Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente decisão servirá de ofício aos órgãos indicados para que cumpram a decisão e informem o solicitado e como mandado, que deverá ser cumprido com urgência pelo Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo colher os dados pessoais de contato das partes.

Ciência ao Ministério Público.

Int.
25/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:43

Expedição de Mandado.
25/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:41

Expedição de Mandado.
25/04/2025 10:34

Ato ordinatório
17/02/2025 17:51

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 01:45:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
11/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
10/02/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:28

Juntada de Ofício
03/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:15

Juntada de Mandado
15/01/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 15:48

Expedição de Mandado.
03/10/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:03

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 16:55

Expedição de Mandado.
01/07/2024 16:55

Expedição de Mandado.
01/07/2024 16:54

Expedição de Mandado.
14/06/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:37

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:47

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 16:28

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:25

Expedição de Ofício.
24/05/2024 16:43

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:33

Expedição de Mandado.
22/03/2024 14:56

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:10

Recebida a denúncia
12/03/2024 15:20

Conclusos para decisão
06/03/2024 13:59

Conclusos para despacho
06/03/2024 13:58

Evoluída a classe de 279 para 10943
23/02/2024 13:57

Juntada de Petição de Denúncia
22/02/2024 23:13

Expedição de Ofício.
21/02/2024 16:56

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 16:52

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/01/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:55

Expedição de Certidão.
17/01/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 13:02

Conclusos para decisão
17/01/2024 12:15

Audiência do art. 16 da Lei 11.340 realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/01/2024 11:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
17/01/2024 10:05

Conclusos para despacho
16/01/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 11:43

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 06:51

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 03:21

Expedição de Certidão.
05/11/2023 10:53

Expedição de Certidão.
05/11/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 14:11

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:05

Concedida a Dilação de Prazo
25/07/2023 10:10

Conclusos para decisão
24/07/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 12:44

Expedição de Certidão.
24/07/2023 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 06:41

Expedição de Certidão.
05/05/2023 01:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 01:38

Expedição de Certidão.
30/03/2023 01:38

Expedição de Certidão.
30/03/2023 01:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 13:02

Expedição de Certidão.
17/01/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023 09:31

Expedição de Certidão.
10/01/2023 12:53

Expedição de Certidão.
10/01/2023 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 14:59

Expedição de Certidão.
24/11/2022 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022 13:47

Expedição de Certidão.
18/11/2022 15:02

Expedição de Certidão.
18/11/2022 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 23:25

Expedição de Certidão.
26/09/2022 22:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 22:23

Expedição de Certidão.
20/09/2022 14:23

Expedição de Certidão.
20/09/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 11:53

Conclusos para decisão
20/09/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 00:08

Expedição de Certidão.
20/09/2022 00:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2022 06:33

Expedição de Certidão.
06/08/2022 01:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2022 01:21

Expedição de Certidão.
29/07/2022 19:06

Expedição de Certidão.
29/07/2022 19:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 20:24

Expedição de Certidão.
25/04/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 11:51

Conclusos para decisão
25/04/2022 11:51

Apensado ao processo
20/04/2022 17:56

Expedição de Certidão.
20/04/2022 17:55

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
20/04/2022 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/04/2022 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/04/2022 16:43

Expedição de Certidão.
20/04/2022 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 13:39

Expedição de Certidão.
19/04/2022 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/04/2022 13:09

Expedição de Certidão.
18/04/2022 19:55

Expedição de Certidão.
18/04/2022 18:41

Decisão
14/04/2022 17:54

Conclusos para despacho
13/04/2022 18:15

Conclusos para despacho
13/04/2022 18:01

Juntada de Ofício
12/04/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 13:04

Expedição de Certidão.
06/04/2022 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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