22/07/2025 07:13

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 12:07

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Regina Papa de Alcântara (OAB 402891/SP) Processo 1010910-47.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Priscila Silva Cesar -

Vistos. 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 2) Em sede de cognição sumária, vislumbro na hipótese a probabilidade do direito invocado, porquanto há indícios de veracidade na narrativa autoral no sentido de que a operação de crédito possa ter origem fraudulenta, já que o número de telefone, e-mail e profissão lançada no contrato são divergentes dos dados indicados pela autora (fls. 43 e fls. 21/22) e, mormente, porque se presume a boa-fé ao acionar.

O perigo de dano se consubstancia no fato de que a dívida supostamente fraudulenta será cobrada em face da autora, bem como os encargos de eventual mora, ameaçando sua subsistência, pois as parcelas são altas em comparação à sua renda.

Ante a seriedade das afirmações lançadas que denotam a verossimilhança das alegações iniciais, sendo manifesto o perigo da demora, DEFIRO EM PARTE a tutela de urgência requerida com fulcro no art. 300, do CPC para determinar que o Banco réu, no prazo de dez dias úteis da intimação desta decisão, se abstenha de realizar a cobrança das parcelas da operação de crédito nº 49620244/*06.***.*81-18, sob pena de multa que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por ato de descumprimento do preceito (por cada desconto indevido), limitada ao teto de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

INDEFIRO a tutela em relação ao DETRAN, considerando que não é parte da ação.

A presente decisão servirá como OFICIO, a ser encaminhado pela autora, comprovando-se.

Intime-se pessoalmente as requeridas, nos termos da Súmula 410, do STJ. 3) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, inc.

VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta ou mandado de citação.

Int.
28/04/2025 08:25

Juntada de Certidão
28/04/2025 08:24

Juntada de Certidão
28/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:20

Expedição de Carta.
25/04/2025 17:20

Expedição de Carta.
25/04/2025 17:19

Recebida a Petição Inicial
23/04/2025 15:37

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:37

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 08:17

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001785-80.2024.8.26.0020

Claudia Maria de Jesus

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Karina Rosa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2024 16:48

Exibir Processo

Processo nº 1004415-65.2022.8.26.0704

Eduarda Fhamilly Ribeiro LTDA

Fb Assessoria, Gestao e Apoio Administra...

Advogado: Andrislene de Cassia Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2022 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1007247-23.2021.8.26.0020

Neusa Henrique da Silva Cruz

Companhia Excelsior de Seguros

Advogado: Tito Costa Borin Del Valle

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2021 14:00

Exibir Processo

Processo nº 1048424-44.2019.8.26.0114

Sidney da Silva - Espolio

Haddad &Amp; Vita Comercio e Confeccoes LTDA...

Advogado: Joao Paulo da Silva Bruno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2019 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1019757-97.2023.8.26.0020

Fabio Henrique Alves dos Santos

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Advogado: Maria Karina da Silva Nascimento Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/11/2023 13:02

Exibir Processo