17/07/2025 16:53

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 15:53

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Michele Dayane Aguiar (OAB 373206/SP) Processo 0002343-10.2013.8.26.0229 - Inventário - Invtante: Iraides Dalva da Silva Migotto -

Vistos. 1.

Certifique a serventia se os documentos faltantes já foram juntados pelo inventariante aos autos, o qual deverá ser intimado para a juntada de eventuais documentos que ainda não foram encartados ao feito. 2.

A homologação da partilha antes da expressa concordância da Fazenda Pública em relação ao ITCMD nos presentes autos é vedada por lei, ante o disposto no artigo 654 do Código de Processo Civil e artigo 192 do Código Tributário Nacional.

Assim, intime-se a Fazenda Pública para manifestar nos autos a sua eventual concordância com os valores atribuídos aos bens na Declaração de ITCMD realizada pela parte autora.

Destaco que aqui somente está determinando a intimação da Fazenda Pública para manifestar a sua eventual concordância em relação aos valores declarados de ITCMD e não para que seja comprovado o recolhimento do referido imposto, cujo recolhimento não é da competência deste juízo.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.
01/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 13:39

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:34

Concedida a Dilação de Prazo
27/03/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:03

Conclusos para decisão
24/03/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 04:41

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:32

Expedição de Carta.
14/03/2025 09:53

Ato ordinatório
24/01/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 20:54

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:42

Conclusos para despacho
13/01/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:20

Conclusos para decisão
24/12/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 04:49

Juntada de Certidão
18/11/2024 12:12

Expedição de Carta.
14/11/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:51

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:03

Expedição de Certidão.
20/09/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 11:36

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:28

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 10:15

Conclusos para despacho
19/04/2024 22:50

Suspensão do Prazo
29/03/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 16:06

Decisão Determinação
12/11/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 10:13

Conclusos para despacho
14/09/2023 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 05:02

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
12/05/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 16:02

Autos no Prazo
19/10/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 17:05

Autos no Prazo
07/02/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022 13:50

Decisão
08/09/2021 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
08/09/2021 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
08/09/2021 16:10

Transferência de Processo - Saída
08/09/2021 16:09

Reativação do Processo
28/10/2020 15:25

Recebidos os autos da Conclusão
16/09/2020 09:14

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2020 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2020 15:25

Recebidos os autos da Conclusão
01/06/2020 12:25

Proferido Despacho
19/02/2020 18:36

Conclusos para despacho
17/01/2020 16:21

Serventuário
17/01/2020 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019 15:46

Serventuário
18/10/2019 15:47

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
16/08/2019 15:14

Serventuário
16/08/2019 08:32

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2019 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2019 12:38

Ato ordinatório
07/08/2019 12:35

Serventuário
14/05/2019 17:12

Serventuário
14/05/2019 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2019 15:50

Arquivado Definitivamente
13/09/2018 16:25

Arquivado Provisoriamente
13/09/2018 10:09

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2018 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2018 18:25

Decisão
05/09/2018 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/12/2017 16:19

Expedição de Certidão.
10/10/2016 11:32

Autos no Prazo
07/10/2016 12:18

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2016 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2016 16:31

Expedição de Certidão.
03/10/2016 14:12

Ato ordinatório
03/10/2016 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2014 22:14

Suspensão do Prazo
10/11/2014 11:15

Autos no Prazo
07/11/2014 14:43

Expedição de Certidão.
24/10/2014 17:44

Expedição de Carta.
10/10/2014 14:31

Expedição de Certidão.
11/10/2013 21:48

Suspensão do Prazo
22/03/2013 00:00

Suspensão do Prazo
06/03/2013 00:00

Autos no Prazo
05/03/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2013 00:00

Disponibilizado no DJE
26/02/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
22/02/2013 00:00

Proferido Despacho
21/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
21/02/2013 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
21/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
20/02/2013 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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