15/07/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Reinig Moreira (OAB 236153/SP) Processo 1002110-97.2024.8.26.0103 - Usucapião - Reqte: Antonio Marcos Alves de Souza, Neusa Aparecido de Cunha Souza - NC: pela publicação desta nota, fica a parte autora intimada sobre a decisão de fl. 25/27, não publicada no Diário Oficial: Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, CPC e Enunciado n. 35, ENFAM).

Cota do Ministério Público, de fl. 23: 1.

Com geração de senha, oficie-se ao SRI, para que atenda ao quanto requerido pelo MP, além de informar sobre eventual registro do imóvel usucapiendo, bem como sobre outros imóveis cadastrados em nome da parte autora; 2.

Oficie-se à Prefeitura, nos moldes requeridos; Após, ao Distribuidor, para certidão vintenária.

Findas as providências acima: Citem-se e intimem-se os confrontantes e as Fazendas Públicas, bem como expeça-se o edital afeto ao rito processual.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Decorrido o prazo, deverá a parte autora, em 15 (quinze) dias úteis: a) havendo revelia, informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado, motivadamente, nos moldes do parágrafo seguinte; b) havendo contestação, se manifestar em réplica; c) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, apresentar resposta à reconvenção, observando a serventia se houve o recolhimento das custas reconvencionais.

Após, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência e relevância, de maneira específica e fundamentada, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, ou digam expressamente sobre eventual julgamento antecipado da lide, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

Requerimentos genéricos e sem motivação concreta não serão admitidos, mas interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Em havendo interesse na produção de prova testemunhal, sob pena de preclusão, apresente-se, na mesma oportunidade, o respectivo rol, em número não superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, ressalvada limitação posterior, levando-se em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados, para fins de organização da pauta de audiências deste juízo.

Ao final, depois de verificada pelo cartório a inexistência dependências (mormente se todos os interessados já foram citados),retornem os autos conclusos para decisão saneadora ou sentença, conforme o caso.

No mais, em prestígio à celeridade processual e ao dever de cooperação, deverão as partes no decorrer do processo observar a correta categorização dos peticionamentos eletrônicos, conforme manual contido no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal_V2.pdf.

Pesquisa de endereços e citação por edital: Infrutífera a citação, defiro, recolhidas as custas, sem a necessidade de nova conclusão, o requerimento de pesquisas de endereços da parte ré perante os sistemas SISBAJDUD, RENAJUD e INFOJUD.

Frustradas as pesquisas, para atendimento das exigências constantes do art. 256, § 3º do CPC, ainda que tenha sido concedida a gratuidade da justiça, ato para o qual a excluo, com fulcro no art. 98, § 5º, do CPC, ao passo que irrisórios os custos correlatos, providencie a parte autora a expedição de ofícios, a serem instruídos com cópia da presente decisão, válida como autorização, para concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, cujas respostas deverá juntar aos autos, comprovando, previamente, em 15 (quinze) dias, o encaminhamento.

Ato contínuo, cite-se no endereço obtido.

Se novamente frustrada a diligência e certificado nos autos o esgotamento das tentativas nos endereços constantes das pesquisas e ofícios, caso requerida, defiro a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 256 c/c art. 257, III, CPC).

Aperfeiçoada esta e decorrido o prazo sem manifestação da parte passiva, oficie-se à OAB para fins de nomeação de curador especial, o qual deverá ser intimado a apresentar contestação no prazo legal (art. 72, II, CPC), seguindo-se o processo nos termos sobreditos.

P.I.
28/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:27

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:22

Juntada de Certidão
24/02/2025 12:22

Juntada de Certidão
19/02/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
18/02/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 10:07

Suspensão do Prazo
22/11/2024 14:22

Juntada de Ofício
06/11/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 10:45

Expedição de Ofício.
09/10/2024 10:44

Expedição de Ofício.
27/09/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 07:02

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 07:11

Expedição de Certidão.
23/09/2024 07:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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