05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Pasquale Rosa (OAB 69153/SP) Processo 0000869-29.1994.8.26.0533 - Execução Fiscal - Reqdo: Mario Caetano da Silva -

Vistos.

Diante da manifestação da exequente e o extrato apresentado demonstrando a baixa do débito fiscal (fls. 151), JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, sem ônus às partes.

Ficam levantadas eventuais penhoras.

Homologo a renúncia tácita do prazo recursal, ante o pedido da Fazenda Pública de dispensa da ciência acerca desta sentença e nos termos do Ofício SEI Nº 45410/2022/ME.

Cumpridas as formalidade legais, arquivem-se os autos.

P.I.
01/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:34

Remetido ao DJE
28/04/2025 15:24

Declarada Decadência ou Prescrição
18/12/2024 16:51

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
17/10/2022 10:29

Certidão de Cartório Expedida
24/02/2022 12:27

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
24/02/2022 12:19

Certidão de Cartório Expedida
14/02/2019 11:39

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2019 13:03

Remetido ao DJE
31/01/2019 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
20/11/2018 12:19

Petição Juntada
01/11/2018 15:07

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
01/10/2018 10:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
27/09/2018 11:25

Ato ordinatório
21/09/2018 11:44

Petição Juntada
22/03/2018 16:24

AR Positivo Juntado
08/02/2018 12:54

Ofício Expedido
24/11/2017 15:47

Certidão de Cartório Expedida
25/08/2017 13:07

Petição Juntada
23/08/2017 10:14

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
01/08/2017 11:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
31/07/2017 12:01

Ato ordinatório
12/07/2017 12:48

Ofício Juntado
11/04/2017 15:26

AR Positivo Juntado
17/03/2017 12:39

AR Positivo Juntado
16/02/2017 18:35

Ofício Expedido
01/02/2017 14:05

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2016 11:29

Petição Juntada
10/11/2016 10:07

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
24/10/2016 12:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
27/09/2016 14:36

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2016 15:17

Ofício Juntado
30/08/2016 15:33

Petição Juntada
04/07/2016 09:34

Ofício Expedido
15/02/2016 17:58

Ofício Expedido
22/09/2015 11:15

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2015 10:03

AR Positivo Juntado
08/07/2015 10:32

Ofício Expedido
13/08/2013 14:46

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2013 00:00

Petição Juntada
14/05/2013 00:00

Ofício Expedido
23/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
22/06/2011 00:00

Aguardando Digitação
02/06/2011 00:00

Despacho Proferido
02/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
15/03/2011 00:00

Aguardando Remessa
25/01/2011 00:00

Aguardando Remessa
16/07/2009 00:00

Aguardando Remessa
15/07/2009 10:16

Recebimento de Carga
04/06/2009 15:01

Carga Outro
06/05/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
27/03/2009 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
11/03/2008 00:00

Aguardando Digitação
07/03/2008 00:00

Despacho Proferido
28/02/2008 00:00

Conclusos para despacho
01/05/2007 18:03

Processo Redistribuído
14/03/2007 00:00

Despacho Proferido
05/09/2005 10:29

Processo Redistribuído
03/06/2005 10:44

Processo Redistribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2007

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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