TJSP - 0004933-90.2022.8.26.0019
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Americana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 12:06
Petição Juntada
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Réu Revel (OAB R/SP), Vinícius Cardoso da Silva (OAB 465759/SP) Processo 0004933-90.2022.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lion Comercio e Locação de Equipamento Ltda Me - Exectdo: Joao Domingo da Costa -
Vistos.
Em que pese a argumentação do exequente, as ordens de bloqueio expedidas por este juízo via sistema Sisbajud são realizadas na modalidade teimosinha, a qual permanece ativa por 30 (trinta) dias, com tentativas diárias de bloqueio de valores em contas bancárias vinculadas ao CPF/CNPJ do executado.
Quanto ao pedido de utilização do sistema SIMBA, cumpre esclarecer que se trata de ferramenta destinada à quebra de sigilo bancário, com acesso a dados de movimentações financeiras, cuja utilização exige expressa autorização judicial e se restringe a hipóteses excepcionais como em investigações criminais, ações de improbidade administrativa ou diante de indícios concretos de ocultação patrimonial fraudulenta.
No caso em exame, tratando-se de cumprimento de sentença no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regidos pelos princípios da simplicidade e celeridade, não se vislumbra fundamento que justifique a adoção de medida de natureza tão gravosa.
Assim, indefiro o pedido.
Esclareça o exequente se pretende nova tentativa de bloqueio via Sisbajud, devendo, para tanto, apresentar cálculo atualizado da dívida, ou, alternativamente, indicar bens penhoráveis para satisfação do crédito.
Int. -
26/04/2025 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 10:47
Remetido ao DJE
-
25/04/2025 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 11:35
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 13:05
Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
-
04/04/2025 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 05:57
Remetido ao DJE
-
03/04/2025 15:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/04/2025 14:59
Ofício Juntado
-
03/04/2025 14:36
Certidão de Cartório Expedida
-
03/04/2025 13:56
Mandado Juntado
-
12/02/2025 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 10:34
Remetido ao DJE
-
12/02/2025 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 12:07
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 13:46
Petição Juntada
-
05/02/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 00:18
Remetido ao DJE
-
03/02/2025 15:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/01/2025 12:03
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
07/11/2024 10:43
Mandado de Penhora Expedido
-
06/11/2024 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 09:01
Remetido ao DJE
-
06/11/2024 05:58
Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
-
05/11/2024 15:06
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 10:06
Petição Juntada
-
11/10/2024 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 10:33
Remetido ao DJE
-
10/10/2024 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 20:27
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 15:02
Petição Juntada
-
16/09/2024 15:54
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
16/09/2024 15:54
Mandado Devolvido sem Cumprimento
-
27/06/2024 11:25
Mandado de Penhora Expedido
-
27/06/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 10:37
Remetido ao DJE
-
26/06/2024 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 20:45
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 15:35
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
-
29/05/2024 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 12:02
Remetido ao DJE
-
29/05/2024 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 20:04
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 13:36
Petição Juntada
-
16/04/2024 06:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 00:13
Remetido ao DJE
-
14/04/2024 19:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/04/2024 19:08
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
-
09/04/2024 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 00:13
Remetido ao DJE
-
05/04/2024 15:52
Deferido o Pedido
-
03/04/2024 20:03
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 22:45
Petição Juntada
-
05/03/2024 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 09:03
Remetido ao DJE
-
04/03/2024 07:41
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 20:02
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 15:15
Petição Juntada
-
01/02/2024 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 13:32
Remetido ao DJE
-
31/01/2024 13:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2024 13:05
Ofício Juntado
-
31/01/2024 13:05
Ofício Juntado
-
25/01/2024 08:33
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 06:11
Remetido ao DJE
-
22/01/2024 22:55
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 16:56
Petição Juntada
-
17/10/2023 16:33
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 16:32
Certidão de Cartório Expedida
-
23/08/2023 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 05:48
Remetido ao DJE
-
21/08/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 14:30
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 12:48
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
29/06/2023 09:13
Mandado de Penhora Expedido
-
29/06/2023 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2023 10:40
Remetido ao DJE
-
28/06/2023 09:42
Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
-
26/06/2023 18:57
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 00:10
Remetido ao DJE
-
21/06/2023 13:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2023 10:12
Certidão de Cartório Expedida
-
07/06/2023 19:35
Pedido de Penhora Juntado
-
06/06/2023 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 10:33
Remetido ao DJE
-
05/06/2023 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 16:25
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 11:55
Petição Juntada
-
22/05/2023 15:10
Certidão de Cartório Expedida
-
28/04/2023 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2023 13:33
Remetido ao DJE
-
27/04/2023 12:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/04/2023 12:46
Ofício Juntado
-
05/04/2023 17:17
Ofício Juntado
-
30/03/2023 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 00:10
Remetido ao DJE
-
28/03/2023 17:21
Penhora Deferida
-
27/03/2023 16:19
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 09:55
Petição Juntada
-
02/03/2023 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2023 13:32
Remetido ao DJE
-
01/03/2023 12:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/02/2023 11:28
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
-
28/02/2023 11:27
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
17/11/2022 11:02
Bloqueio/penhora on line
-
16/11/2022 13:46
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 13:44
Certidão de Cartório Expedida
-
20/10/2022 16:56
Petição Juntada
-
18/10/2022 16:05
Petição Juntada
-
18/10/2022 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2022 13:31
Remetido ao DJE
-
17/10/2022 13:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/10/2022 14:54
Certidão de Cartório Expedida
-
20/09/2022 21:16
AR Positivo Juntado
-
05/09/2022 10:11
Carta de Intimação Expedida
-
02/09/2022 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2022 05:40
Remetido ao DJE
-
31/08/2022 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 17:14
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 17:11
Certidão Juntada
-
30/08/2022 17:07
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2021
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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