16/05/2025 09:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Antonio Renato Mussi Malheiros (OAB 122250/SP) Processo 1044108-12.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gac - Transportes Logística Ltda. - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Ag.

Sousas - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).
25/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:40

Remetido ao DJE
25/04/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 10:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/03/2025 16:45

Petição Juntada
25/02/2025 11:06

Mudança de Magistrado
12/02/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:24

Remetido ao DJE
10/02/2025 18:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/02/2025 19:16

Conclusos para Sentença
30/01/2025 15:19

Conclusos para decisão
13/01/2025 13:55

Embargos de Declaração Juntados
10/01/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:03

Remetido ao DJE
27/12/2024 15:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/12/2024 14:21

Mudança de Magistrado
13/12/2024 13:31

Conclusos para Sentença
21/11/2024 17:46

Réplica Juntada
12/11/2024 09:55

Especificação de Provas Juntada
02/11/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:21

Remetido ao DJE
31/10/2024 18:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 16:35

Contestação Juntada
09/10/2024 07:01

AR Positivo Juntado
25/09/2024 06:27

Certidão Juntada
23/09/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 10:33

Remetido ao DJE
23/09/2024 10:22

Carta Expedida
23/09/2024 10:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/09/2024 09:37

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:35

Certidão de Cartório Expedida
23/09/2024 09:21

Documento Juntado
23/09/2024 09:20

Documento Juntado
20/09/2024 18:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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