27/05/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:08

Remetido ao DJE
26/05/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:30

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:55

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:36

Petição Juntada
26/05/2025 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 16:50

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2025 16:49

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2025 14:13

Remetido ao DJE
23/05/2025 11:36

Homologado o Cálculo
23/05/2025 11:18

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
16/05/2025 08:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2025 11:55

Documento Juntado
15/05/2025 11:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2025 11:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2025 10:30

Ofício Expedido
13/05/2025 20:21

Petição Juntada
13/05/2025 11:48

Guia de Recolhimento Juntada
09/05/2025 21:16

Suspensão do Prazo
09/05/2025 14:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/05/2025 14:05

Documento Juntado
09/05/2025 09:46

Certidão de Honorários Expedida
09/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:00

Remetido ao DJE
08/05/2025 08:22

Ofício Expedido
08/05/2025 08:22

Ofício Expedido
08/05/2025 08:22

Ofício Expedido
08/05/2025 07:51

Ato ordinatório
07/05/2025 14:35

Petição Juntada
07/05/2025 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 13:45

Planilha Expedida
07/05/2025 13:43

Planilha Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lizandra de Jesus Gonçalves Botão (OAB 295110/SP), Eliane Vieira Arrabal (OAB 297160/SP), Daniela Jovelina Gonçalves Alves Pereira (OAB 325816/SP) Processo 1500094-86.2023.8.26.0673 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MARCOS DANIEL TRINDADE DE SOUZA, DANIEL MONTELLO DE OLIVEIRA PINTO -

Vistos.

Tendo em vista o trânsito em julgado do v.

Acórdão referente ao sentenciado Daniel, arbitro os honorários advocatícios (segunda parte) do valor máximo, fixado na tabela da PGE-OAB a advogada nomeada (fl. 330), expedindo-se certidão.

Expeça-se a guia de recolhimento definitiva no sistema BNMP 3.0, caso necessário, encaminhando ao Juízo competente.

Sem prejuízo, expeça-se os ofícios de comunicações de praxe.

Após, ao contador para elaboração dos cálculos das penas de multa com relação aos sentenciados Daniel e Marcos.

Efetuado o cálculo, vistas às partes para manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

E na sequência, tornem conclusos para decisão.

Servirá a presente, assinado digitalmente, como MANDADO.

Ciência ao MP.

Int.
25/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:02

Remetido ao DJE
25/04/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:58

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 09:28

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/04/2025 14:07

Mandado Juntado
07/04/2025 11:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/04/2025 11:42

Documento Juntado
04/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:46

Mandado Expedido
04/04/2025 09:01

Remetido ao DJE
04/04/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:28

Ofício Juntado
03/04/2025 11:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2025 11:24

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/10/2024 14:06

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/10/2024 13:51

Certidão de Cartório Expedida
24/10/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:05

Remetido ao DJE
22/10/2024 14:57

Recebido o recurso
18/10/2024 16:01

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:54

Contrarrazões Juntada
18/10/2024 12:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 12:06

Apelação/Razões Juntada
15/10/2024 10:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/10/2024 10:11

Mandado Juntado
10/10/2024 15:22

Mandado Expedido
10/10/2024 15:10

Certidão de Cartório Expedida
10/10/2024 15:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2024 15:07

Documento Juntado
03/10/2024 14:36

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/10/2024 09:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/10/2024 09:34

Mandado Juntado
03/10/2024 09:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2024 09:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2024 09:32

Documento Juntado
27/09/2024 17:13

Ofício Expedido
25/09/2024 12:01

Processo de Execução da Pena Cadastrado
20/09/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 11:02

Mandado Expedido
20/09/2024 00:05

Remetido ao DJE
19/09/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:19

Guia Eletrônica Enviada
19/09/2024 10:02

Guia Eletrônica Enviada
19/09/2024 09:40

Guia de Recolhimento Expedida
19/09/2024 09:40

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
18/09/2024 16:10

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:59

Petição Juntada
18/09/2024 12:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 12:21

Certidão de Cartório Expedida
17/09/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 14:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/09/2024 09:00

Remetido ao DJE
16/09/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2024 15:02

Documento Juntado
12/09/2024 10:46

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:33

Ofício Expedido
11/09/2024 17:33

Ofício Expedido
11/09/2024 17:33

Ofício Expedido
04/09/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:30

Remetido ao DJE
03/09/2024 13:23

Recebido o recurso
02/09/2024 10:05

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:15

Certidão de Cartório Expedida
08/08/2024 12:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/08/2024 12:08

Documento Juntado
08/08/2024 12:08

Mandado Juntado
29/07/2024 18:03

Petição Juntada
29/07/2024 10:09

Mandado Juntado
29/07/2024 10:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/07/2024 10:08

Mandado Juntado
29/07/2024 06:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/07/2024 16:11

Mandado Expedido
22/07/2024 16:11

Mandado Expedido
19/07/2024 09:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2024 09:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2024 09:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 09:45

Termo Expedido
18/07/2024 09:44

Termo Expedido
18/07/2024 09:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/07/2024 09:25

Certidão de Cartório Expedida
18/07/2024 09:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2024 05:33

Remetido ao DJE
17/07/2024 16:48

Contramandado de Prisão Expedido
17/07/2024 15:07

Julgada Procedente a Ação
16/07/2024 09:48

Conclusos para Sentença
15/07/2024 18:43

Alegações Finais Juntadas
15/07/2024 06:00

Alegações Finais Juntadas
06/07/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 13:40

Certidão de Honorários Expedida
05/07/2024 00:01

Remetido ao DJE
04/07/2024 15:31

Ato ordinatório
04/07/2024 14:37

Alegações Finais Juntadas
04/07/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 00:02

Remetido ao DJE
02/07/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:07

Termo Expedido
02/07/2024 16:03

Termo de Audiência Expedido
02/07/2024 14:06

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/07/2024 17:13

Certidão de Cartório Expedida
01/07/2024 17:05

Certidão Juntada
01/07/2024 17:05

Certidão Juntada
01/07/2024 16:51

Ofício Juntado
01/07/2024 16:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2024 11:35

Mandado Expedido
26/06/2024 09:28

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:06

Petição Juntada
21/06/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 09:00

Remetido ao DJE
21/06/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:22

Pedido de Habilitação Juntado
20/06/2024 11:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/06/2024 11:51

Mandado Juntado
17/06/2024 09:57

Conclusos para despacho
15/06/2024 14:50

Petição Juntada
14/06/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 13:30

Remetido ao DJE
14/06/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 10:13

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/06/2024 10:12

Mandado Juntado
14/06/2024 10:11

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/06/2024 10:11

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/06/2024 10:10

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/06/2024 10:10

Mandado Juntado
14/06/2024 10:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/06/2024 10:08

Mandado Juntado
14/06/2024 10:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/06/2024 10:03

Mandado Juntado
11/06/2024 15:53

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:24

Petição Juntada
11/06/2024 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 09:49

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/06/2024 09:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/06/2024 09:39

Mandado Juntado
11/06/2024 09:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/06/2024 09:37

Mandado Juntado
07/06/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/06/2024 10:31

Remetido ao DJE
07/06/2024 09:43

Mantida a Prisão Preventiva
06/06/2024 17:06

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:10

Petição Juntada
06/06/2024 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 14:25

Certidão de Cartório Expedida
06/06/2024 10:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/06/2024 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/06/2024 12:02

Mandado Expedido
05/06/2024 11:59

Mandado Expedido
05/06/2024 11:51

Mandado Expedido
05/06/2024 11:48

Mandado Expedido
05/06/2024 11:41

Mandado Expedido
05/06/2024 11:32

Mandado Expedido
05/06/2024 11:24

Mandado Expedido
05/06/2024 11:02

Mandado Expedido
04/06/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:31

Remetido ao DJE
04/06/2024 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 15:46

Audiência redesignada
03/06/2024 11:54

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:53

Petição Juntada
03/06/2024 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 09:43

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/05/2024 10:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/05/2024 10:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/05/2024 10:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/05/2024 10:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/05/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:02

Remetido ao DJE
23/05/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:45

Ofício Expedido
23/05/2024 11:44

Ofício Expedido
23/05/2024 11:27

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:25

Petição Juntada
23/05/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 14:20

Mandado Expedido
22/05/2024 14:17

Mandado Expedido
22/05/2024 14:15

Mandado Expedido
22/05/2024 14:11

Mandado Expedido
22/05/2024 14:08

Mandado Expedido
22/05/2024 14:06

Mandado Expedido
22/05/2024 14:02

Mandado Expedido
22/05/2024 13:58

Mandado Expedido
22/05/2024 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/05/2024 13:31

Remetido ao DJE
22/05/2024 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 10:18

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/05/2024 09:07

Audiência redesignada
15/05/2024 09:15

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:38

Petição Juntada
14/05/2024 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 20:32

Pedido de Habilitação Juntado
10/05/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 12:40

Conclusos para despacho
10/05/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 10:42

Evoluída a Classe
09/05/2024 00:02

Remetido ao DJE
08/05/2024 15:49

Recebida a denúncia
07/05/2024 16:11

Petição Juntada
06/05/2024 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 16:13

Certidão de Cartório Expedida
03/05/2024 12:42

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:42

Petição Juntada
03/05/2024 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 16:44

Defesa Prévia Juntada
24/04/2024 13:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/04/2024 13:37

Mandado Juntado
19/04/2024 14:05

Defesa Prévia Juntada
17/04/2024 16:04

Mandado Expedido
16/04/2024 16:54

Ofício Juntado
16/04/2024 09:38

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2024 09:30

Mandado Expedido
05/04/2024 00:50

Suspensão do Prazo
20/03/2024 10:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/03/2024 10:11

Mandado Juntado
18/03/2024 10:56

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
13/03/2024 14:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2024 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 10:34

Pedido de Informações Juntado
13/03/2024 10:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2024 10:20

Certidão Juntada
13/03/2024 10:20

Certidão Juntada
13/03/2024 09:37

Conclusos para decisão
12/03/2024 14:09

Folha de Antecedentes Juntada
12/03/2024 14:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2024 14:08

Folha de Antecedentes Juntada
12/03/2024 14:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2024 16:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2024 16:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2024 16:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2024 16:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2024 16:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2024 11:28

Ofício Expedido
08/03/2024 11:27

Ofício Expedido
08/03/2024 10:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2024 09:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2024 09:37

Mandado de Prisão Expedido
08/03/2024 09:37

Mandado de Prisão Expedido
07/03/2024 15:20

Mandado Expedido
07/03/2024 12:48

Decretada a prisão preventiva
06/03/2024 14:52

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:48

Denúncia Juntada
05/03/2024 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2024 06:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/02/2024 11:04

Ofício Juntado
26/02/2024 11:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2024 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 10:23

Relatório Final Juntado
15/02/2024 19:01

Apensado ao processo
19/01/2024 06:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2024 18:54

Concedida a Dilação de Prazo
18/01/2024 13:44

Conclusos para decisão
19/12/2023 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 15:08

Pedido de Prazo Juntada
17/11/2023 11:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2023 10:52

Concedida a Dilação de Prazo
17/11/2023 10:08

Conclusos para decisão
01/11/2023 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 09:14

Pedido de Prazo Juntada
27/09/2023 06:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2023 17:00

Concedida a Dilação de Prazo
26/09/2023 10:44

Conclusos para decisão
13/09/2023 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 09:17

Pedido de Prazo Juntada
25/08/2023 14:46

Apensado ao processo
11/08/2023 08:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2023 07:43

Concedida a Dilação de Prazo
10/08/2023 15:43

Conclusos para decisão
07/08/2023 12:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2023 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 14:43

Pedido de Prazo Juntada
20/06/2023 12:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2023 11:25

Concedida a Dilação de Prazo
20/06/2023 10:22

Conclusos para decisão
13/06/2023 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 10:34

Ofício Juntado
13/06/2023 10:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/06/2023 09:21

Pedido de Prazo Juntada
06/05/2023 06:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2023 18:36

Concedida a Dilação de Prazo
26/04/2023 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2023 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 16:49

Pedido de Prazo Juntada
20/03/2023 15:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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